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Projeto de lei propõe o fim do uso de animais para puxar carroças em Teresina

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Foto: Arquivo/ Cidade Verde

A vereadora e protetora independente Thanandra Sarapatinhas protocolou um Indicativo de Projeto de Lei na Câmara Municipal que institui o programa de Redução Gradativa dos Veículos de Tração Animal com a inserção social dos condutores no mercado de trabalho. A matéria já está tramitando nas comissões e será lida em plenário nesta terça-feira (06).

A proposta da vereadora proíbe o uso de animais para tração em Teresina e determina que a Secretaria de Meio Ambiente (Seman) e o Centro de Zoonoses realizem um cadastro para reinserir os chamados, “carroceiros”, em outras profissões vigentes na cidade. O projeto de Thanandra Sarapatinhas também regulamenta diversos outros mecanismos deste seguimento.

O projeto de lei estabelece que a Prefeitura de Teresina faça a doação de bicicleta de carga ou qualquer outro veículo similar acoplado a uma caçamba de baixo custo e de simples manutenção para os carroceiros cadastrados. O prazo para o direcionamento dos condutores e à inserção no mercado de trabalho é de um ano.

“Após transcorridos os prazos e cumprido todos os termos, fica terminantemente proibida a circulação de Veículos de Tração Animal em urbana no município de Teresina”, estabelece o parágrafo V do Artigo segundo da lei.

A lei ainda prevê que o profissional que descumprir a nova regra terá o veículo apreendido. Já o animal será levado para o Centro de Zoonoses e, se não for restituído em 30 dias, será doado para instituições que fazem o uso de equoterapia para Pessoas Com Deficiência (PCDs).

Thanandra Sarapatinhas, que tem como bandeira a proteção e bem-estar dos animais, já havia protocolado na Câmara um projeto de lei para dar fim ao uso de animais para puxar carroças. A matéria, no entanto, foi arquivada a pedido da própria parlamentar, após a realização de um protesto pela categoria.

“Já perdi a conta de quantos cavalos, burros e éguas resgatei em exaustão, com a pata quebrada, abandonados. Então, desde aquela época venho estudando uma proposta para dar fim ao uso de animais para tração. Mas tem que ser uma proposta para ajudar também os carroceiros, que são trabalhadores e precisam de uma renda”, pontuou Thanandra Sarapatinhas.

Na argumentação social, a parlamentar citou diversos problemas de origem social que causam sofrimento tanto aos animais, que são sujeitos à exploração, quanto aos carroceiros, que convivem com condições precárias de trabalho, insalubridade, alto risco de acidentes de trânsito. Para a vereadora, a instalação de um programa para reduzir gradativamente a tração animal poderá ser um pontapé inicial para a criação de programas sociais destinados ao o grupo.  

Thanandra Sarapatinhas também relembrou que as primeiras leis contra a prática de maus-tratos contra os animais surgiram no ano de 1.800. Para ela, é inadmissível que quase cinco séculos depois, os animais ainda sofram como já fora registrado em diversos casos em Teresina.

A protetora já resgatou centenas de equinos em condições de maus-tratos. Thanandra Sarapatinhas relembrou alguns casos que, na avaliação dela, são chocantes.

 

Da redação
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