Foto: Arquivo/Cidadeverde.com
O Governo do Piauí encaminhou para a Assembleia Legislativa (Alepi) a proposta orçamentária com receita líquida de R$ 15,6 bilhões para o exercício de 2023. A previsão é R$ 1 bilhão a mais que o proposto em 2022. O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) foi lido ontem (4) em sessão plenária.
Segundo o documento enviado pelo Governo do Estado, a receita bruta foi estabelecida em R$ 19 bilhões. O valor correspondente a arrecadação feita e é estimado sem levar em conta a dedução das contribuições do Estado ao FUNDEB e transferências constitucionais aos municípios.
Apenas a saúde teve um decrécimo de investimentos, que chega a 7,82%, porém, a Secretaria de Planejamento garante que este valor não impacta nos serviços essenciais oferecidos, uma vez que nos anos de 2020 (PLOA de 1,7 bilhões), 2021( PLOA de 1,9 bilhões) a saúde recebeu volume orçamentário suplementar para combater a pandemia provocada pela COVID-19.
Na Segurança, área formada pela Secretaria de Segurança Pública,Secretaria de Justiça, Polícia Militar, Polícia Civil, Bombeiros e Delegacia Geral, observa-se um crescimento total de 7,34% em recursos orçamentários.
Na assistência social o crescimento foi de 24,75%, com reforço nas ações que impactam as populações mais vulneráveis, incluindo o reforço no Cartão Social.
Agora, os parlamentares devem discutir e votar a proposta até o fim do ano. O nome cotado para a relatoria do orçamento é do deputado Franzé Silva (PT), presidente da Comissão de Finanças da Casa.
A receita e despesa fixada para as principais secretarias ficou em:
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E PREVIDÊNCIA: R$ 3.628.758.007
SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E DIREITOS HUMANOS: R$ 165.526.038
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO: R$ 2.324.392.860
SECRETARIA DA SAUDE: R$ 2.175.887.391
SECRETARIA DA SEGURANÇA PUBLICA: R$ 1.197.561.335
Seplan justifica o PLOA
O PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) 2023 foi elaborado num cenário que apresenta uma perspectiva muito nebulosa. Apesar de estarmos vivendo um momento melhor do que o esperado pelo mercado, onde verificamos um crescimento econômico em alguns setores, principalmente os de serviços, uma expectativa do PIB de aproximadamente 3%, um discreto aumento no número de empregos, e ainda uma possibilidade de 2022 fechar com uma inflação abaixo da projetada, isso poderia nos levar a acreditar que 2023 poderia ser melhor.
Porém, os resultados positivos obtidos no momento estão baseados em medidas pontuais assumidas pelo governo federal, e que, ainda não podem ser colocadas como tendências econômicas. A redução do ICMS dos combustíveis e das tarifas de energia elétrica, apresentam um impacto de redução da inflação, soma-se a isso a ameaça de recessão na Europa e nos Estados Unidos, o que reduz preços de petróleo, minério de ferro e de alguns alimentos.
Esta situação pode gerar um cenário aparentemente melhor para o Brasil, no entanto, as projeções econômicas não os consolidam como crescimento estável. Os juros altos e o crédito caro inibem o consumo, podendo gerar uma forte tendência de queda no crescimento e na arrecadação.
Diante das variáveis postas, não podemos afirmar com segurança quais os cenários possíveis para 2023. O que leva os governos, e os setores de maior dinamismo econômico a se posicionarem com cautela. Esperar o final deste ano, o resultado das eleições e o desenrolar das políticas econômicas em vigor são atitudes cautelosas e necessárias.
Conforme o documento, o orçamento está dividido da seguinte forma entre os Poderes:
Poder Legislativo
- Assembleia Legislativa: R$ 439.699.443,00
- Tribunal de Contas do Estado: R$ 151.835.659,00
- Fundo de Modernização do TCE: R$ 1.320.000,00
Poder Judiciário
- Tribunal de Justiça: R$ 743.002.891,00
- Corregedoria Geral da Justiça: R$ 5.772.016,00
- Escola Judiciária do Estado do Piauí: R$ 4.708.800,00
- Vice-Corregedoria Geral de Justiça: R$ 762.583,00
Ministério Público
- Procuradoria Geral da Justiça: R$ 258.378.490,00
- Fundo Especial do Ministério: R$ 10.000.000,00
- Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor: R$ 1.300.000,00
Defensoria Pública
- Defensoria Pública do Estado: R$ 110.267.568,00
- Fundo de Modernização e Aparelhamento da
- Defensoria: R$ 1.072.000,00
PERDA DE ARRECADAÇÃO
Na mensagem com a proposta de orçamento, o Governo do Estado ressaltou as perdas de arrecadação devido a fixação de um teto nas alíquotas do ICMS, sancionada neste ano pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).
“Ressalte-se, no entanto, que o ICMS é um dos tributos mais importantes arrecadados pelo Estado que, juntamente com as transferências de impostos,representa mais da metade das receitas líquidas totais do Piauí, sendo inevitável o impacto negativo na arrecadação, que já é perceptível em 2022. Estima-se uma redução de arrecadação na ordem de 700 milhões de reais entre agosto e dezembro”, descreveu o documento.
Paula Sampaio
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