Pelo menos três inquéritos civis foram abertos pelo Ministério Público do Trabalho no Piauí (MPT) para apurar denúncias de assédio e coação eleitoral no estado. Os casos são relacionados ao 1º turno das eleições e apontam para práticas que ameaçam a democracia como reuniões com candidatos dentro das empresas, para induzir o voto, bem como ameças de demissão por não votar do candidato do patrão.
As empresas envolvidas não foram reveladas, mas envolve um hospital privado, uma empresa terceirizada que atua em órgão público e um conselho de classe.
"São denúncias de casos de assédio eleitoral que, infelizmente, estão ocorrendo com uma densidade muito grande nessas eleições. Consiste na interferência por meio de coação, ameaça, assédio, oferecimento de vantagens financeiras para os funcionários votarem nos candidatos dos proprietários ou sócios das empresas. É uma interferência indevida na liberdade de voto que acaba acarretando uma fissura no sistema democrático", explica Edno Moura, procurador-chefe do MPT no Piauí.
Em um dos casos, o denunciante alega que os patrões têm dado advertências injustificadas e com ameaças.
“Funcionários que não forem trabalhar mesmo sem receber pegam falta e advertência podendo ser demitidos mesmo dentro do seu direito e, como está em época de política, estão demitindo por qualquer coisa para aceitarem empregados por politicagem”, diz a denúncia, acrescentando que há ainda situações de atrasos salariais e ausência de pagamento de insalubridades.
Outro caso está relacionado a realização de reuniões com candidatos dentro das dependências da empresa coagindo funcionários a votarem nos candidatos apoiados pelos dirigentes. A terceira denúncia indica que dirigentes de um conselho de classe estariam levando candidatos e obrigando os funcionários a assistirem o que eles têm a dizer, em horário de expediente, além do uso da estrutura do conselho, como as instalações físicas e ainda veículos, para trabalhar na campanha política.
O procurador Edno Moura diz que as denúncias de assédio eleitoral no Piauí ainda não estão na mesma intensidade das ocorrências.
"Ainda não houve a conclusão da investigação, mas pelos fatos denunciados se trata de casos de assédio eleitoral. São situações em que a empresa designou reuniões no horário do expediente com a presença de candidatos para tentar convencer os trabalhadores a votar neles, deixando claro que aqueles eram os candidatos do patrão, o que acaba interferindo de forma crucial no voto desses trabalhadores", destaca Moura.
O procurador frisa que, caso as denúncias sejam confirmadas, os responsáveis devem responder civilmente, o que implica no pagamento de indenização por danos morais coletivos e individual aos funcionários que foram vítimas do assédio eleitoral.
"Que é uma indenização com valores elevados para que sirva de punição para essas empresas e exemplo para que essa prática não volte a ocorrer , pois é muito prejudicial ao sistema eleitoral e para a democracia como um todo", explica o procurador.
Todas as denúncias foram feitas de forma anônima. Os denunciantes alegam medo de punições, caso tenham os nomes revelados. No entanto, de acordo com o procurador-chefe do MPT-PI, a população não precisa ter receio em denunciar.
“Infelizmente, essa é uma realidade que ainda nos deparamos em todo o país e, aqui no Piauí, não é diferente. Mas, queremos ressaltar que o MPT está à disposição para receber as denúncias, apurá-las e punir com rigor os casos comprovados de assédio eleitoral. É preciso que essas denúncias cheguem até nós para que adotemos as medidas cabíveis. Ressalto que não é preciso que haja identificação do denunciante. O MPT garante o anonimato”, destaca.
As denúncias de assédio eleitoral podem ser formuladas no site do Ministério Público do Trabalho no www.prt22.mpt.mp.br na aba Serviços/Requerimento/Denúncias, localizados no menu direito. Elas podem ser feitas ainda pelo whatsApp (86) 99544 7488, de segunda a sexta das 08 às 14 horas. O MPT aproveita para reforçar que o voto é livre e secreto e que nenhum trabalhador pode ser alvo de discriminação ou ameaças por orientações políticas, sexuais ou religiosas.
Graciane Araújo
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Com informações MPT-PI
