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As procuradorias do Estado e Município estão preparando uma minuta de projeto de lei para criar um Plano Integrado de Mobilidade Urbana. A informação foi confirmada pelo procurador geral do município, Aurelio Lobão, nesta terça-feira (18). 

“Em reunião com a governadora Regina Sousa, com o secretário Antônio Neto e Dr. Pessoa, a equipe do ministro João Henrique, já ficou definido que as duas procuradorias iriam melhor formatar esse projeto de lei para amparar essa possibilidade do plano integrado, onde o estado poderá custear situações de suas gratuidades para algumas categorias, bem como estipular datas em que ele possa estabelecer políticas próprias de incentivo à mobilidade, como o Dia do Piauí, seria possível ter uma gratuidade para todos aqueles”, pontuou. 

Segundo Aurélio Lobão, as procuradorias estudam criar o Plano Integrado, por meio de projeto de lei que será enviado pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi). 

“Quando se cria uma despesa para um ente público, essa despesa vem por uma lei. Como se trata de uma lei para custeio das despesas que seriam realizadas pelo estado para algumas categorias, caberia uma lei estadual”, disse.

A Prefeitura e o Governo tem atuado junto à Justiça Eleitoral para buscar meios de garantir o transporte coletivo para eleitores no dia do segundo turno entre o presidente Jair Bolsonaro (PL) e o ex-presidente Lula (PT). 

O mecanismo criará um arcabouço jurídico para que o governo custeio a gratuidade para militares, estudantes e servidores da Justiça, além de conceder o chamado passe livre em dias específicos. 

“A tratativa se deu a partir desse momento de se estabelecer um Plano Integrado de Mobilidade Urbana, onde o Estado do Piauí, assim como o Governo Federal pudessem pagar parte dessas gratuidades que são datas para as categorias de responsabilidade do estado. Passando por esse aspecto temos a possibilidade de pensar o sistema de transporte coletivo como um todo, sem onerar tanto o município de Teresina”, explicou o procurador. 

 

2º turno 

Os empresários do transporte coletivo e a Superintendência Municipal do Transporte (Strans) preparam novas propostas para a circulação de ônibus no dia do segundo turno, em 30 de outubro. De acordo com o procurador municipal Aurélio Lobão, uma nova reunião entre as partes foi marcada para a quinta-feira (20). 

Na última semana, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PI) reuniu representantes da iniciativa privada e do município, mas, o debate terminou sem acordo. Aurélio Lobão explicou que, durante a audiência, os empresários argumentaram não ter condições de colocar a frota de 75% nas ruas, conforme previamente estabelecido em Ordem de Serviço pela Strans, ainda no primeiro turno. 

“Foi argumentado que eles iriam colocar ônibus para rodar com supostamente apenas um ou dois passageiros e isso iria onerar o sistema”, explicou. 

O procurador acrescentou que tanto os empresários do transporte coletivo vão apresentar uma nova proposta à Justiça eleitoral e esta dará uma decisão quanto a circulação dos ônibus no dia da eleição de segundo turno. 

Foto: Paula Sampaio

“De outro lado, elas iriam apresentar uma proposta que seria analisada pela Strans, Diante do que se vivenciou no dia da eleição, informações colhidas pela ouvidoria da Strans, pelo gráfico de rotas e somando a isso a Strans vai fechar um diagnóstico de uma rota, apresentando a possibilidade para a Justiça Eleitoral dizer se o quantitativo está suficiente”, pontuou. 

Na audiência, também foi colocada em pauta a possibilidade do cadastro junto ao TRE-PI de outros modais de transporte no interior do Piauí no dia 30 de outubro, à exemplo do transporte escolar. 

“Também foi pontuado a possibilidade para os outros municípios fosse disponibilizado outros modais para o transporte de eleitores no dia da eleição, abrindo-se uma exceção para o cadastramento para o período eleitoral”, destacou. 

 

Paula Sampaio 
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