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Leis aprovadas na Alepi beneficiam pessoas com diabetes; conheça

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Foto: Thiago Amaral/Alepi

No mês que comemora o Dia Mundial da Diabetes, a Assembleia Legislativa do Piauí destaca os três projetos de lei aprovados na casa que beneficiam pacientes com a doença. 

Mais de 200 mil piauienses convivem diariamente com a doença, de acordo com dados do Ministério da Saúde. 

Anualmente, no dia 14 de novembro, é comemorado o Dia Mundial da Diabetes. A data relembra o aniversário de Sir Frederick Banting que, junto com Charles Best, descobriu a insulina. 

Duas dessas matérias foram iniciativa do deputado estadual Flávio Nogueira Júnior (PT). A Lei 7.660, de 13 de dezembro de 2021, garante prioridade de atendimento a pessoas com diabetes. O direito abrange repartições públicas, empresas concessionárias de serviços públicos, estabelecimentos comerciais e instituições financeiras. O portador da doença deve apresentar documento médico que comprove o diagnóstico.

Outro foco do parlamentar foi a alimentação nas escolas. Por meio da Lei 7.648, de 9 de dezembro de 2021, ele obriga o fornecimento de merenda escolar diferenciada a portadores de diabetes tipos 1 e 2 e de doença celíaca. “Faz-se importante lembrar que, no Brasil, para muitas crianças a merenda escolar é uma das principais refeições do dia. Dessa maneira, é dever do Estado disponibilizar uma alimentação diferenciada, de acordo com as condições de saúde dos estudantes”, justificou Flávio Nogueira Júnior no projeto de lei.

Outra deputada que teve projeto transformado em lei que trata de diabetes foi Teresa Britto (PV). A Lei 7.596, de 13 de outubro de 2021, está atenta às pessoas que acabaram de receber o diagnóstico da doença. Ela obriga hospitais e clínicas a liberarem ou dar alta aos pacientes apenas depois de oferecer informações básicas sobre controle do nível glicêmico e sobre serviços disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde como o de disponibilização de insulina.

 

Da Redação
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