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MP convoca Audiência Pública sobre o fornecimento de energia em Parnaguá

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O Ministério Público do Estado do Piauí, através da Promotoria de Justiça de Parnaguá, convocou para o dia 28 de novembro a realização de uma Audiência Pública para tratar sobre o fornecimento de energia elétrica no município. Segundo a Promotora de Justiça Gilvânia Alves Vianna, anualmente são registradas inúmeras ocorrências, principalmente no período que compreende os meses de agosto de um ano até o início do mês de fevereiro do ano seguinte no município de Parnaguá, onde as oscilações da tensão da energia elétrica são constantes, ocasionando transtornos aos comerciantes, órgãos públicos, bem como à população em geral.

Ainda conforme apurou o MP no Inquérito Civil Público nº 02/2022, a empresa Equatorial Energia Piauí, concessionária responsável pela prestação do serviço de fornecimento de energia elétrica, nada faz para solucionar a questão apesar de ser  uma ocorrência corriqueira. "Entretanto, a cobrança é rigorosa pelo pagamento das faturas de energia elétrica de todas as unidades existentes no município", frisa a promotora.

Durante a Audiência Pública, a Equatorial Energia terá a oportunidade de apresentar relatório dos serviços e obras realizados e
previstos para região, além de servir para coletar informações e subsídios com a finalidade de discutir e propor encaminhamentos sobre a situação do fornecimento de energia elétrica no município.

Foram convidados a participar da audiência pública as autoridades do município de Parnaguá, a Juíza de Direito de Parnaguá, o presidente da OAB - Seccional de Corrente/PI, a sociedade comercial e civil parnaguaense, representante da Aneel no Estado do Piauí, do Procon/MPPI, do Procon Câmara de Corrente/PI, representante da AGESPISA local, além da Equatorial Energia - Piauí.

Confira AQUI o Edital 02/2022 e veja o Regulamento da audiência e cronograma, que acontecerá no dia 28 de novembro, no Auditório da Câmara de Vereadores do município de Parnaguá, a partir das 9h da manhã.

Com informações de portal corrente

 

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