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A isenção de Imposto de Renda sobre lucros e dividendos beneficia principalmente homens brancos que estão no topo da distribuição de renda do país, mostra um estudo do Centro de Pesquisa em Macroeconomia das Desigualdades da Universidade de São Paulo (Made/USP).
No 1% mais rico da população, a alíquota efetiva do Imposto de Renda é de 8,80% para homens brancos, mas sobe para 13,14% no caso de homens negros. Entre os 9% imediatamente abaixo desse grupo na pirâmide de distribuição de renda, quase não há diferença: a incidência é de 10,64% para homens brancos e 10,69% para negros.
Um dos autores do estudo, o economista Matias Rebello Cardomingo afirma que o achado evidencia a discriminação implícita na tributação sobre a renda no Brasil. "Ao desonerar um tipo de renda como os lucros e dividendos, o grupo beneficiado é nitidamente o das pessoas brancas do topo", diz.
Além dele, o trabalho também conta com as contribuições dos pesquisadores João Pedro de Freitas Gomes, Ruth Pereira di Rada e Luiza Nassif. O estudo tem como base dados da POF (Pesquisa de Orçamentos Familiares) dos anos de 2017 e 2018, feita pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
Uma das explicações para a diferença de tributação entre homens brancos e negros no topo é a natureza da renda obtida por esses grupos.
Entre os brancos, a maior parte dos declarantes (44,1%) são empregadores, que podem obter parte da sua renda por meio de lucros e dividendos distribuídos pelas empresas que administram.
Esses rendimentos são isentos de IR, ou seja, ficam livres do pagamento de imposto.
Já entre os negros, a maior fatia dos declarantes (44,4%) são empregados públicos assalariados. Nesse caso, os rendimentos sofrem incidência de imposto, com alíquotas nominais que chegam a 27,5%.
"Olhe para o topo, quem é negro não se beneficia desse tipo de isenção. O resultado do trabalho foi exatamente conseguir explicitar um aspecto da tributação que tem como consequência imediata um prejuízo maior para os negros do que para os brancos", diz Cardomingo.
Para ele, a conclusão da análise mostra uma importância ainda maior de corrigir essa distorção e retomar a tributação de lucros e dividendos, que são isentos desde 1996.
Como mostrou a Folha de S.Paulo, uma reforma tributária que eleve a taxação sobre os mais ricos tem fortes chances de ser implementada a partir de 2023, dado o respaldo popular à medida e o fato de ela constar no rol de propostas do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O petista tem manifestado o desejo de "colocar o rico no Imposto de Renda", em uma alusão à isenção dos dividendos ainda em vigor.
Entre os recebedores de lucros e dividendos estão investidores, acionistas, sócios de empresas, profissionais liberais e outros prestadores de serviços PJ (pessoa jurídica). Em geral, o pagamento dessa verba é destinado a pessoas situadas nos estratos mais ricos da população.
Em 2020, esse tipo de renda mostrou resiliência mesmo em um cenário de dificuldades devido à Covid-19. Segundo a Receita Federal, a renda declarada por brasileiros com lucros e dividendos subiu a R$ 384,3 bilhões no ano em que o surgimento da pandemia destruiu milhões de postos de trabalho e levou empresas a cortarem salários de trabalhadores.
Além disso, de cada R$ 100 declarados como lucros e dividendos, R$ 70 estavam nas mãos do 1% mais rico –um seleto grupo de 316.348 declarantes que teve rendimentos entre R$ 603,1 mil e R$ 2,6 bilhões no ano de 2020.
Os dados administrativos divulgados pela Receita não distinguem as informações por raça. Mas a pesquisa da USP mostra que a proporção de pessoas negras no 1% mais rico, de 16,9%, é muito menor do que a de pessoas brancas (83,1%), o que é por si só uma evidência da desigualdade de oportunidades no Brasil.
Mas a estrutura tributária acaba reforçando essa discriminação ao tratar de forma diferente aqueles que têm renda similar, mas trabalham sob regimes jurídicos distintos –profissionais liberais versus servidores, por exemplo.
"A gente fala muito de tributar lucros e dividendos pensando na desigualdade de renda, mas encontramos outro aspecto, que é o combate à desigualdade racial", afirma o pesquisador.
Cardomingo explica que os elementos de formação das categorias profissionais são relevantes para a discussão, sobretudo em uma sociedade com baixa mobilidade social como a brasileira –ou seja, filhos de famílias pobres têm mais dificuldade para subir degraus na escada de renda, enquanto os ricos tendem a se manter no topo.
Entre empregadores e profissionais liberais, ocupações mais comuns entre os brancos do 1% mais rico, são fatores determinantes a rede de contatos e o acúmulo de capital educacional –elementos que podem ser justamente barreiras para os demais grupos sem acesso a pessoas influentes ou um qualificação.
Já no caso do serviço público, o estudo indica que a política de cotas raciais em concursos tem sido um motor importante para inserir mais pessoas negras no topo da pirâmide de renda do país. "Só que a maneira de chegar no topo é uma forma de inserção profissional que gera mais tributação", pondera.
A Câmara dos Deputados chegou a aprovar em 2021 uma proposta de reforma do IR que prevê a retomada da tributação sobre lucros e dividendos, com uma alíquota de 15%. O desenho, porém, foi amplamente criticado por permitir uma série de exceções, inclusive para pessoas jurídicas com faturamento de até R$ 4,8 milhões ao ano –favorecendo profissionais liberais já bastante beneficiados pela estrutura tributária.
O texto parou no Senado Federal, onde não foi apreciado até hoje.
"A avaliação que se faz é que a proposta em tramitação reduz a arrecadação com IR, que é o pior cenário pensando em termos distributivos, pois concentra ainda mais a arrecadação nos tributos indiretos [sobre consumo]", afirma Cardomingo.
Fonte: Folhapress (Idiana Tomazelli)
