Foto: Arquivo Cidade Verde
As Comissões de Constituição e Justiça e de Administração e Política Social aprovaram em reunião conjunta, nesta terça-feira(20), pareceres favoráveis dos deputados Marden Menezes (Progressistas) e Fábio Novo (PT) ao Projeto de Lei 55/22 do deputado Evaldo Gomes (Solidariedade) que concede o direito à meia passagem para os estudantes de escolas públicas nos ônibus intermunicipais do Piauí.
O deputado Marden Menezes teve aprovada emenda que define critérios para a obtenção do benefício, estabelecendo que os beneficiários devem ter renda familiar de até dois salários mínimos e comprovar o pagamento da tarifa mínima no consumo de água e energia elétrica em suas residências.
O deputado Warton Lacerda (PT) pediu a elevação da exigência máxima de renda familiar para três salários mínimos visando atender mais estudantes, mas o deputado Marden Menezes disse que isto poderia beneficiar alunos que não sejam considerados carentes. A proposição segue agora para apreciação em sessão plenária.
PRIORIDADE
As duas comissões aprovaram pareceres favoráveis dos deputados Marden Menezes e Franzé Silva (PT) ao Projeto de Lei 36/22 do deputado Georgiano Neto (MDB) que garante prioridade aos advogados no atendimento bancário, nas serventias extrajudiciais e nos órgãos da administração pública estadual quando estiverem representando os interesses dos seus clientes.
O deputado Franzé Silva, ao apresentar o seu parecer na Comissão de Administração, defendeu que o mesmo direito dado aos advogados seja concedido aos contadores e que pretende apresentar uma proposição neste sentido na próxima legislatura da Assembleia Legislativa.
Também, foi aprovado pela CCJ parecer favorável do deputado Fábio Novo ao Projeto de Lei 16/22 do Poder Executivo que dispõe sobre veto parcial ao Projeto de Lei que estabelece as diretrizes orçamentárias para 2023. Fábio Novo disse que o veto da governadora Regina Sousa ocorreu porque não podem ser criadas despesas para o Estado através de emendas modificativas apresentadas no Legislativo. As duas proposições seguem agora para o plenário.
O deputado Franzé Silva pediu vistas do Projeto de Lei 145/22 de autoria do deputado Henrique Pires (MDB) que trata sobre a definição do piso salarial para os enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliar de enfermagem e parteiras no Piauí. O deputado Gessivaldo Isaías (Republicanos) apresentou parecer favorável à tramitação da matéria na CCJ.
Participaram da reunião conjunta, presidida pelo deputado Francisco Limma (PT), os deputados Marden Menezes, Franzé Silva, Fábio Novo, Warton Lacerda, Evaldo Gomes, B. Sá (Progressistas), Flávio Nogueira Júnior (PT), Hélio Isaías (PT), Francisco Costa (PT), líder do Governo e Gessivaldo Isaías.
Paula Sampaio
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