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Câmara vai mediar conflitos de 20 mil processos judiciais do município

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Fotos: Marcelo Cardoso/Semcom

A Prefeitura de Teresina instalou nesta segunda-feira (9) a Câmara Administrativa de Prevenção e Solução de Conflitos. O órgão, vinculado à Procuradoria Geral do Município (PGM), segue as orientações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para promover a desjudicialização de demandas em face do poder público. 

De acordo com o procurador-geral Aurélio Lobão, a intenção é mediar e solucionar de forma célere cerca de 20 mil conflitos em que a gestão municipal é acionada judicialmente, seja no âmbito administrativo, tributário, conciliação judicial, precatórios, entre outros.

“Adotamos essa nova metodologia de tentar resolver os conflitos dentro da administração pública. Criamos essa Câmara de Mediação para que, sob a tutela da PGM, possamos resolver as ações que hoje estão ajuizadas nas Varas da Fazenda Pública, estão tramitando, dando esse desafogamento do Poder Judiciário”, afirmou o procurador-geral. 

“Também temos,  dentro dessa Câmara, a possibilidade de constituir comissões para resolver os conflitos durante a execução de contratos administrativos, para evitar obras paralisadas. Tudo isso é uma forma de desburocratizar a administração, de dar celeridade e eficiência para a gestão pública municipal”, completou Aurélio Lobão.

A Câmara Administrativa de Prevenção e Solução de Conflitos de seis novos procuradores aprovados no último concurso, nomeados durante a solenidade de assinatura da lei que institui o órgão. A PGM prevê outras convocações. “Surgiram novas vagas, então até as nove a gente vai ter disponibilidade para chamar”, finalizou o procurador-geral.

Breno Moreno
[email protected]

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