Foto: Washington Costa/ME
O ministro Fernando Haddad (Fazenda) afirmou nesta segunda-feira (6) que fechou com sua equipe a proposta para o conjunto de regras que substituirá o atual teto de gastos. Segundo ele, o formato será agora apresentado aos demais membros da área econômica do governo e ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
"Vou tratar disso com a área econômica antes de apresentar, porque não pode ser uma proposta da Fazenda. Aliás, será uma proposta da sociedade porque vai envolver uma lei complementar a ser aprovada pelo Congresso Nacional", disse. "Neste momento, estamos [Fazenda] com nosso desenho fechado", afirmou.
O novo arcabouço fiscal a ser proposto pelo governo é um dos temas mais aguardados pelo mercado, por interferir de forma direta nas expectativas em torno da trajetória para as contas públicas ao longo dos próximos anos.
No último dia 2, o ministro já havia declarado que o anúncio da nova regra fiscal foi antecipado para março para que o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) seja encaminhado ao Congresso já com base na nova regra fiscal.
"O [Ministério do] Planejamento deve encaminhar a LDO do ano que vem e o ideal é que a Lei de Diretrizes Orçamentárias seja elaborada já com base na nova regra", afirmou.
O projeto de LDO deve ser enviado ao Executivo para o Congresso até 15 de abril de cada ano, e ser devolvido para sanção até 17 de julho do mesmo ano. Dentro desse cronograma, sem que um novo arcabouço fiscal seja apresentado antes, a largada da discussão orçamentária de 2024, que deveria ser 100% Lula, teria de se basear na regra que está em vigor (e que o governo rejeita), o teto de gastos.
Segundo Haddad, o objetivo é "evitar retrabalho" por parte dos parlamentares. "Se o Congresso aprova uma LDO e um arcabouço fiscal destoante, discrepante, ele que vai ter o retrabalho de reavaliar a LDO. Então, não faz sentido. O que o Congresso tem de fazer é aprovar uma LDO e um arcabouço que estejam coerentes. Vamos montar duas peças coerentes que o Congresso tem de harmonizar", disse.
O novo arcabouço fiscal é uma das apostas da equipe de Haddad para melhorar as expectativas dos agentes em relação à sustentabilidade das contas do país e transmitir confiança sobre a determinação do governo em perseguir esse objetivo.
Uma das premissas já verbalizadas por integrantes da equipe econômica é a intenção de ter algum limite de despesas, mais flexível do que o atual teto de gastos ?considerado rígido demais e ineficiente pelo time de Haddad.
O diagnóstico é que, para atingir seus objetivos de médio prazo e manter a dívida em trajetória saudável, o mais simples para o governo é controlar a velocidade de crescimento do gasto público.
Outro princípio colocado pelos técnicos é que o arcabouço traga uma visão de médio prazo, não só para estar em sintonia com a tendência internacional no tema, mas também para criar um horizonte mais estável para as políticas públicas.
Conforme mostrou a Folha de S.Paulo, um dos pontos em debate é a possibilidade de algumas políticas públicas terem suas despesas atreladas a indicadores per capita. Outra alternativa seria criar uma meta de gasto por beneficiário atendido por esses programas.
DESENROLA DEVE TER R$ 10 BILHÕES PARA RENEGOCIAR DÍVIDAS
Haddad falou ainda que o fundo a ser usado para a renegociação de dívidas no programa Desenrola, uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), deve ter em torno de R$ 10 bilhões.
A ideia do governo é criar um fundo garantidor, com recursos públicos, para servir como uma espécie de colchão de segurança na negociação entre devedores e bancos. Assim, a expectativa é conseguir que as instituições financeiras repactuem os valores com taxas de juros mais baixas, tendo a garantia de que a União vai cobrir o prejuízo em caso de não pagamento.
O programa pode contemplar 37 milhões de brasileiros que têm uma dívida somada de aproximadamente R$ 50 bilhões. Segundo o ministro, as pessoas que aderirem ao programa receberão um desconto para quitarem suas dívidas ?quanto menor a renda, maior a redução.
"Para aquelas pessoas [que ganham] até dois salários mínimos, o desconto que vão receber, justamente pela fragilidade econômica dessas famílias, terá que ser maior. Todas as empresas que aderirem ao Desenrola terão de dar algum desconto para os devedores para participar do programa", afirmou.
O desenho final do Desenrola estava prometido para janeiro, mas sofreu atrasos. O modelo começou a ser gestado ainda na campanha eleitoral. Segundo o ministro, foi autorizada recentemente a contratação do desenvolvimento do sistema e somente quando houver uma previsão de quando esse trabalho ficar pronto é que o governo vai lançar o programa.
"Validamos com o presidente o desenho do projeto Desenrola. Ele autorizou a contratação do desenvolvimento do sistema. É um sistema complexo porque envolve credores privados. Os credores vão entrar no programa pelo tamanho do desconto que se dispuseram a dar para os devedores, justamente aqueles que estão com o nome e com o CPF negativados no Serasa ou empresas semelhantes a essa", afirmou.
Integrantes da equipe de Lula esperavam acenar para um público importante: as mulheres, parcela mais endividada da população. De acordo com Haddad, o programa não terá uma linha de corte para o público interessado.
Recentemente, o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, afirmou que a ideia seria encontrar recursos para o funcionamento do programa em fundos já existentes.
"A busca é por encontrar espaço em fundos já existentes, que já possuem saldos não utilizados, para poder mitigar ou cobrir totalmente o impacto do programa", disse Ceron. "Eventualmente pode ter necessidade de complementação do Tesouro neste ano ou no próximo", acrescentou o secretário, admitindo a possibilidade de um aporte adicional de verbas para o fundo garantidor.
O governo acompanhar de perto o cenário do crédito, que tem dado sinais de desaceleração diante de fatores como a elevação da inadimplência.
As concessões de empréstimos para pessoas jurídicas na modalidade livre, por exemplo, caíram 5,6% em janeiro na comparação com dezembro (em termos dessazonalizados).
Recentemente, o Comef (Comitê de Estabilidade Financeira) do Banco Central recomendou que os bancos preservem a qualidade das concessões diante do risco de inadimplência. De acordo com o colegiado do BC, "a materialização do risco de crédito tem-se dado nas operações com micro e pequenas empresas, nas linhas de maior risco concedidas a pessoas físicas, além de casos pontuais em empresas de maior porte".
Um eventual "efeito dominó" do caso Americanas, varejista que pediu recuperação judicial em janeiro após revelar problemas contábeis, também tem sido mencionado como um fator de risco pelo governo e por economistas de mercado.
O ministro disse ainda que já levou a Lula nomes de possíveis indicados à diretoria do Banco Central. "Estou levando ao conhecimento dele nomes que estão sendo sugeridos e ele certamente vai procurar conhecer o currículo, o histórico, dessas pessoas", afirmou.
Fonte: Folhapress (Nathalia Garcia)
