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STF proíbe o repasse do ICMS a Nazária no valor de R$ 1 milhão

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O ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal - STF -, suspendeu nesta quarta-feira (3) os efeitos da tutela antecipada obtida pela Prefeitura de Nazária junto ao Tribunal de Justiça do Piauí, que aumentava em 47 vezes o valor do repasse do ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - de Teresina ao novo município.
 
O primeiro dos dois repasses feitos à Nazária sob efeito da tutela, foi de quase R$ 1 milhão - os valores semanais dependem da arrecadação. A prefeitura teria que receber cerca de R$ 18 milhões do imposto por ano, mas o valor cai para R$ 350 mil.
 
Gilmar Mendes, presidente do STF
 
Segundo contas defendidas pela Prefeitura de Teresina, o prejuízo para a capital seria de quase R$ 20 milhões só em 2009. Com a decisão do STF, o índice volta a ser de 0,0935254%, calculado pelo Tribunal de Contas do Estado. Com a tutela, o índice era de 4,6987643% do ICMS. A decisão do mérito agora volta para a 4ª Vara de Teresina, segundo o procurador geral do Município, Moisés Reis.
 
Ainda de acordo com Moisés Reis, a tutela deixara Nazária como o segundo municípios de maior arrecadação do Estado, o que representaria um contraste com a realidade e danos aos cofres da capital. Segundo ele, o primeiro dos dois repasses feitos sob efeito da tutela, foi de quase R$ 1 milhão.
 
 
O procurador de Teresina compara Nazária, de 8 mil habitantes, a Parnaíba, segundo maior município do Estado com 160 mil habitantes, que teria receita menor que a nova cidade se a decisão permanecesse.
 
Enquanto isso, Nazária continua sem sede para a Prefeitura, mercado, praças, e ruas. O município teve seu primeiro prefeito eleito em 2008. Ubaldo Nogueira (PTB) reclama que Teresina não quer repassar o que é de direito de Nazária, e com isso a cidade não tem condições de se estruturar. O Cidadeverde.com tentou, sem sucesso, contato com representantes de Nazária.
 
Fábio Lima
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