Foto: Paula Sampaio
Teresina poderá perder R$ 35 milhões em arrecadação de impostos, segundo estimativa do novo secretário municipal de Finanças, Admilson Brasil. As perdas são relacionadas à nova legislação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da Saúde e Educação, alterada no ano passado, bem como do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
No ano passado, após articulação da Associação de Prefeitos do Piauí (APPM), foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) e sancionada uma lei que alterou os critérios para o repasse da arrecadação do ICMS da Saúde e Educação aos municípios. Antes, o percentual do recurso repassado aos municípios levava em conta o índice populacional. Após as mudanças, leva em conta indicadores apresentados pelo municípios nas duas áreas.
Segundo Admilson Brasil, a mudança beneficiou municípios menores e retirou recursos de grandes cidades. A estimativa de perda para Teresina é R$ 8,5 milhões ao mês.
A segunda leva de perdas na arrecadação diz respeito ao FPM. O secretário argumentou que Teresina deixará de receber R$ 30 milhões, pois segundo o censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a cidade teria perdido o total de 22 mil habitantes. O repasse desse recurso leva em conta o índice populacional.
“A previsão de perca é, aproximadamente, de R$ 8,5 milhões ao mês [do ICMS]. Mas, Teresina também já tem um outro problema em virtude do censo. Em média, temos 814 mil habitantes e há 10 anos tínhamos 836 mil. Ou seja, perdemos 22 mil habitantes em 10 anos. É visual que isso está errado. É um erro do censo. Por conta disso vamos perder mais R$ 27 milhões. 27 com 8 são R$ 35 milhões ao mês e não há ente público que aguente manter a suas finanças equilibradas com uma perca tão grande”, declarou.
Foto: Jarbas Santana/ Alepi
Para tentar reverter a situação do FMP, o Palácio da Cidade vai ingressar com ação no Supremo Tribunal Federal (STF). Já para as perdas com o ICMS da Saúde e Educação, o secretário de Finanças teve uma reunião com o presidente da Assembleia Legislativa, Franzé Silva (PT), para pedir uma revisão da lei.
“Queremos critérios objetivos, você não pode tratar os diferentes iguais. Quem é que tem média e alta complexidade? Teresina. Tem que ter uma pontuação maior. Teresina tem 12 hospitais. Quantos hospitais tem os municípios do interior? Um ou nenhum. Então, tem que ser objetivo”, declarou.
IBGE contesta dados
A superintendência do IBGE no Piauí rebateu o dado apresentado pelo secretário municipal de Finanças sobre a população de Teresina.
Segundo o IBGE, a capital do Piauí teve, na verdade, um crescimento populacional de 32.048 habitantes no período de 10 anos apontado pelo secretário.
No ano de 2013, a estimativa populacional para Teresina era de 836.475 habitantes, enquanto a prévia do Censo Demográfico 2022, com base no dia 25 de dezembro, apontava uma população da ordem de 868.523 habitantes.
Paula Sampaio
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