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Comissão define diretrizes sobre limites territoriais

Fazer um levantamento exato sobre os municípios envolvidos na região que deve ter seu limite definido, na linha de divisão entre Piauí e Ceará, foi uma das principais decisões tiradas da reunião entre os deputados dos dois estados. A reunião aconteceu nesta semana, na Assembléia Legislativa do Ceará.
 

Segundo o deputado Paulo Martins, o levantamento feito através das secretarias municipais da Saúde e da Educação, dos respectivos municípios, será essencial para um diagnóstico sobre a situação atual de cada um. A falta de uma definição territorial confunde inclusive o envio de recursos federais e estaduais para os municípios nessa região.

“Os municípios serão responsáveis por fazer o levantamento contabilizando o que de fato está sendo disponibilizado para a população no quesito de atendimentos básicos como Saúde e Educação, além das perdas das receitas e impostos”, disse o deputado Paulo Martins, que desde o início participa das discussões.

Além dessa decisão de se trabalhar com as secretarias municipais, os parlamentares, juntamente com técnicos do IBGE, decidiram também trabalhar em conjunto com as câmaras de vereadores e as prefeituras para debater o problema,discutir os dados coletados através desses levantamentos, na tentativa de se chegar a um consenso na delimitação definitiva dos municípios e dos dois Estados. “Caso não haja um consenso, vamos partir para o plebiscito”, esclareceu Paulo Martins, presente na reunião, em Fortaleza.

No final das contas, no que vale é a opinião do povo afetado pelo problema. Os trabalhos de definição começam pelos municípios de Cocal (PI), Viçosa e Granja (CE). Segundo os parlamentares, o Piauí está perdendo recursos porque atende a moradores que, na verdade, fazem parte do Ceará e as verbas referentes ao número total desses moradores estão indo para municípios do Estado vizinho.

Participaram da reunião o presidente da ALEC, o deputado Domingos Filho, e ainda os deputados Hermínio Resende e Nenê Coelho, do CE e os deputados José Pinto, Antônio Uchôa e Paulo Martins, do PI. Presentes ainda Marcelo Maia - Gerente de Cartografia do IBGE e Dra. Lana, geógrafa do IPECE, Luiz Carlos Mourão e Luiz Carlos Farias, ambos da Comissão de Triagem, Elaboração de Projetos e Criação de Novos Municipios da ALEC.
 

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