Foto: Ascom/Alepi

Um Projeto de Lei Ordinária (PLO), apresentado na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) na última segunda-feira (27), pretende instituir o uso do ‘colar de girassol’ para auxiliar a orientação para identificação de pessoas com deficiências ocultas em todo o estado. 

De acordo com o PLO, pessoas com deficiências ocultas são aquelas que têm impedimento de longo prazo de natureza mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

Entre as deficiências que podem se enquadrar como ocultas, está o Transtorno do Espectro Autista (TEA). Franzé explica que “o colar serve para a adoção de medidas simples para eliminar ou diminuir o sofrimento destas pessoas, ajudando a resolver a maioria das situações de estresse e sofrimento causados por situações cotidianas constrangedoras”.

Segundo o deputado Franzé Silva (PT), autor da proposta, “instituições como a OAB e a Associação de Amigos dos Autistas nos procuraram. A ideia do colar de girassol, em todo o mundo, está focada na conscientização e disseminação do conhecimento, para que as pessoas, espontaneamente, adotem comportamentos mais acolhedores e empáticos”.

O PLO dispõe que é proibida a utilização do colar de girassol como mero adorno por quem não seja pessoa com deficiência e descumprir essa vedação pode gerar multa de 100 a 1.000 UFR-PI (Unidade Fiscal de Referência do Estado do Piauí) – ou seja, até R$ 4.320. Em caso de reincidência, o valor da multa será aplicado em dobro.

Antes de ser votado em plenário a matéria ainda deve ser analisada pelas comissões temáticas da Alepi. Caso aprovada pelos deputados, o texto segue para sanção do governador Rafael Fonteles (PT).

Da Redação
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