Fotos: Ascom/Sefaz
O secretário de Fazenda Emílio Júnior foi à Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) na manhã desta segunda-feira (24) para apresentar informações sobre as contas do terceiro quadrimestre de 2022. O balanço é o último em referência à última gestão comandada pela ex-governadora Regina Sousa (PT). Em sua fala, o gestor destacou que o Piauí ainda não ultrapassou o limite, mas enfatizou a importância da atenção ao limite com os “gastos com pessoal”.
Segundo o secretário, em pontos percentuais, o Governo do Estado pode gastar até 49% sem sofrer sanções pelo Tribunal de Contas (TCE-PI). Atualmente, o índice do Poder Estadual está em 42,25, abaixo do índice de alerta.
“Em relação ao gasto com pessoal, no Executivo foram 42,25 e o limite é 49, e o limite de alerta é 44. Então, o estado está dentro e não chegou nem no limite de alerta, mas isso não é algo que possamos tirar do radar”, explicou Emílio Júnior.
Percentual gasto com folha de pagamento por cada poder:
- Executivo: 42,25%;
- Legislativo e TCE: 2,32%;
- Judiciário: 4,24%
- Ministério Público: 1,39%.
Já em relação à receita corrente líquida, houve um aumento de 17,6% em relação ao ano de 2021 e 2022. Já em relação à variação de despesas o valor foi de 22%.
O secretário admitiu que a dificuldade financeira que ocasionou essa aproximação foi a lei que estabeleceu um teto para alíquota do ICMS nos estados. Segundo ele, as perdas no ano passado chegaram a R$ 500 milhões, porém, mesmo nesse contexto, afirmou que o estado conseguiu cumprir os índices de aplicação mínimas em áreas como a saúde e educação.
“Em relação aos gastos com a educação, fechamos 2022 com 25,4 e com a saúde, que o mínimo é 12, fechamos em 15,64 e o próprio recurso do Fundeb atingimos 73,6%. O ano de 2022 foi difícil, e mesmo com dificuldade, conseguirmos fechar cumprindo os índices”, pontuou.
O primeiro balanço do quadrimestre do governo de Rafael Fonteles só será fechado no final deste mês de abril. A apresentação ficará para o mês de junho.
Paula Sampaio
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