STF determina que Eletrobras pague indenização ao Piauí de R$ 800 milhões por venda da Cepisa

Foto: Nelson Jr./SCO/STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a Eletrobras pague ao estado do Piauí uma indenização de mais de R$ 800 milhões por descumprimento de contratos na venda da Cepisa, antiga companhia energética do estado, atual Equatorial.

No ano de 1997, o governo Mão Santa federalizou a empresa por um valor de R$ 120 milhões.

Em 2017, o governo Wellington Dias (PT) ingressou com ação judicial argumentando que a União realizou o leilão da Cepisa na forma que não foi acertado com o governo estadual.

Segundo cálculo de uma consultoria contratada pelo governador Wellington Dias, o governo federal deve cerca de R$ 800 milhões ao Piauí pela federalização da Cepisa em 1997.

De acordo com uma das cláusulas imposta no processo de federalização, se a empresa for vendida, 80% dos recursos serão repassados ao governo do Estado.

A ação foi protocolada, na época, pelo procurador geral, Plínio Clerton.

"Pedimos ao STF que liminarmente suspenda o leilão. Argumentamos que houve má administração da União junto a companhia e para piorar não houve renovação da concessão e com isso o valor da empresa caiu e houve prejuízo para o Estado", disse Plínio Clerton.

Já em junho de 2000, o cálculo feito pelo Estado é que a Cepisa era avaliada em R$ 260 milhões. De lá para cá seu patrimônio modificou chegando a mais de um milhão de consumidores e tendo investimento do governo federal.

O procurador-geral Pierrot Júnior falou sobre a vitória do Piauí no Supremo Tribunal Federal (STF) na ação pela venda da Cepisa. Segundo ele, a vitória pode representar a vinda de recursos na ordem de R$ 800 milhões para o estado.

Dos 11 ministros, sete votaram a favor do estado. A votação em plenário é a última instância, cabem agora apenas os embargos.

“Finalizou, será lavrado e publicado nesta semana. Há prazo para recurso e só depois haverá um movimento no sentido de cumprimento dessa sentença. A esperança e vontade do estado Piauí é que esses recursos possam estar no caixa do Piauí, se não, neste ano, no mais tardar no ano que vem”, disse o procurador Pierot.

Hoje, em entrevista nos estúdios da TV Cidade Verde, ao vivo no Jornal do Piauí, o presidente da Assembleia Legislativa, Franzé Silva, comemorou a decisão.