Foto: Arquivo/Cidadeverde.com

Cerca de 119 pessoas trans e não binárias (que não se identificam nem com o gênero feminino e nem com masculino) já conseguiram fazer a troca do nome no registro civil no Piauí através do projeto “Meu Nome, Meu Orgulho”, promovido pela Defensoria Pública do Estado (DPE) em parceria com outros órgãos públicos. 

Beneficiadas pela iniciativa, Lorranna Carla destaca a importância de ter em mãos um documento com o nome pelo qual se identifica. “A conquista do nome civil é um passo muito importante na história da população trans e travesti. Ter o nome na identidade possibilita ser chamada onde quer que eu esteja, em qualquer órgão, pelo seu nome civil”, afirmou. 

No Piauí, o direito a alteração do prenome e do gênero nos assentos de nascimento e casamento de pessoas trans e não binária é garantido no Registro Civil das Pessoas Naturais (RCPN) está garantido desde 2018 após o Tribunal de Justiça regulamentar uma decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em linha com o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema. 

“No início alguns cartórios não sabiam fazer o procedimento, porque era muito novo. Às vezes demorava de dois a três meses, e agora não, demora dez dias no máximo para os cartórios lavrarem a nova certidão com o nome alterado”, destaca a defensora pública Patrícia Vale, idealizadora e coordenadora do projeto. 

Os números mostram a relevância da iniciativa para assegurar o acesso à direitos para população piauiense trans e não binária. De acordo com o relatório da DPE, os atendimentos saltaram de aproximadamente 13 pessoas no primeiro ano do projeto para 70 em 2022. Só nos cinco primeiros meses de 2023 o órgão contabiliza mais de 40 assistências. 

“Essas pessoas sempre relatam o constrangimento de ter uma aparência e serem chamados na senha do serviço público por um nome diferente da identidade que eles apresentam. Além disso, tem a forma deles falarem e os olhares, tudo isso os inibe a procurarem seus direitos. Daí a importância de fazermos o serviço de busca ativa ou do atendimento reservado”, pontua a defensora. 

Para Lorrane, ter em seus documentos o nome pelo qual se identifica representa deixar de ser invisível e poder ser quem realmente é. "É uma conquista que nos faz ser quem somos, em qualquer lugar e a qualquer momento. Isso é muito importante porque a gente pode estar em qualquer estado e lugar do mundo e seremos reconhecidas pelo nosso nome civil”, concluiu. 

Os atendimentos do projeto “Meu Nome, Meu Orgulho” acontecem em Teresina no auditório Esperança Garcia, no edifício-sede da DPE localizado na rua Nogueira Tapety, bairro Noivos, na zona Leste de Teresina. 

Documentos exigidos para adequação de nome e gênero:

• RG e CPF, comprovante de Residência do Requerente (conta de água, luz ou telefone); + certidão de nascimento
• Documentos que demonstrem os rendimentos dos membros da entidade familiar do/a interessado/a tais como contracheque, carteira de trabalho, comprovante de recebimento do bolsa família, declaração de IR;
• Certidão de casamento atualizada, se for o caso;
• Cópia da identificação civil nacional (ICN), se for o caso;
• Cópia do passaporte brasileiro, se for o caso;
• Cópia do título de eleitor;
• Cópia de carteira de identidade social, se for o caso;

Breno Moreno
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