A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) chegou à Câmara Municipal nesta terça-feira (23), pelo menos sete dias antes do prazo institucional. O secretário de Planejamento João Henrique Sousa  afirmou que há projeções de perdas na ordem de R$ 300 milhões para o ano que vem, devido a nova legislação do Imposto sobre à circulação de mercadorias, prestações de serviços de transporte (ICMS). 

O secretário ainda avaliou que a Lei Orçamentária de 2023, que foi de R$ 4,5 bilhões poderá cair para R$ 4,2 bilhões como reflexo das perdas.

“É uma redução substancial, essa questão do ICMS pesou muito, além de outras quedas orçamentárias e estruturais, podendo chegar a R$ 300 milhões. Agora, a informação que tenho é que ICMS volta em julho. Temos 90 dias para ver a reação disse na prefeitura para ver se a receita vai crescer e transformar isso na busca pela diferença”, declarou. 

Segundo João Henrique Sousa, a expectativa da Prefeitura de Teresina é pela recomposição do ICMS, que hoje está com teto de pelo menos 18%. 

 

Paula Sampaio 
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