Fotos: Ascom/TJ
Os desembargadores que compõe o Pleno do Tribunal de Justiça do Piauí aprovaram durante sessão plenária realizada na segunda-feira (19) a proposta de Projeto de Lei que prevê a criação de quatro novas varas de competência criminal, sendo uma focada exclusivamente para casos de roubos e outra voltada para envolvidos com organizações criminosas, além da criação de nove cargos de juízes auxiliares para a capital e o interior.
Agora que foi aprovado pelos desembargadores, o projeto de lei será encaminhado para a Assembleia Legislativa do Estado do Piauí (Alepi) e tem como objetivo fazer uma reestruturação da Justiça Criminal no Piauí. O projeto será analisado pelos deputados e se aprovado em plenário, será encaminhado ao governador Rafael Fonteles (PT), que decidirá se vai sancionar.
A proposta faz uma alteração na Lei de Organização, Divisão e Administração do Poder Judiciário do Estado do Piauí (Lojepi) e prevê a criação de quatro novas varas, algumas focadas em crimes específicos, são elas:
- 3ª Vara do Júri Popular da comarca de Teresina;
- Vara de Delitos de Roubo da comarca de Teresina;
- Vara de Delitos de Organização Criminosa da comarca de Teresina, com competência estadual;
- Vara de Conflitos Agrários da comarca de Bom Jesus, com jurisdição estadual;
A proposta ainda cria nove Juízos Auxiliares Criminais, sendo cinco na comarca de Teresina, três na comarca de Parnaíba e um na comarca de Picos.
Durante a sessão, o presidente do Tribunal de Justiça, o desembargador Hilo Almeida, afirmou que há mais de 30 anos a Justiça Criminal mantém a mesma estrutura e que o país vive uma realidade diferente.
“O Brasil vive o recrudescimento na violência e a estrutura do Judiciário não acompanhou esse crescimento. Uma das metas previstas no nosso Plano de Gestão é dar agilidade à Justiça e, assim, entregar à sociedade a resposta que ela precisa. Conseguimos apresentar uma proposta de uma situação emergencial — evidentemente não é o que gostaríamos de fazer, mas já poderemos avançar. Futuramente poderemos apresentar uma nova proposta”, ressaltou o presidente.
Ele afirmou que apesar de ser uma medida de caráter emergencial, a proposta visa atender o grande volume de inquéritos policiais, garantindo “maior especialização das competências judiciais durante as diversas etapas da persecução penal, em especial pelo elevado número de inquéritos policiais existentes nas unidades judiciárias”.
Bárbara Rodrigues (Com informações do TJ)
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