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Programa Justo Acesso do TJ é implantado em Palmeirais

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O Procurador-Geral de Justiça, Cleandro Moura, participou na manhã desta terça-feira (20), da solenidade de implantação do projeto-piloto do programa Justo Acesso, no município de Palmeirais, a 117 km de Teresina. A iniciativa do Tribunal de Justiça do Piauí, em parceria com o Governo do Estado, tem como propósito ampliar o acesso à Justiça e garantir a inclusão de todos os cidadãos aos serviços do Judiciário e de instituições parceiras, contribuindo para a redução dos excluídos digitais.

O projeto busca facilitar o acesso à Justiça, mediante a realização de atos processuais por videoconferência, tais como audiências e atendimentos eletrônicos, além de congregar serviços on-line de órgãos que compõem o Sistema de Justiça como Ministério Público, Defensoria Pública, Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e Ministério Público do Trabalho (MPT); de outros órgãos da administração pública federal, como Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e Receita Federal, e estadual, como Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP/PI) e Departamento de Trânsito do Piauí (Detran-PI).

A cidade de Palmeirais foi contemplada com o primeiro ponto do programa Justo Acesso, que deve instalar mais pontos de acesso digital à Justiça em outros municípios do estado.

“Estamos felizes com essa iniciativa que vai garantir mais acesso a serviços do Judiciário e de instituições parceiras por meio da inclusão digital, levando cidadania aos municípios piauienses que não são sede de comarcas”, enfatizou Cleandro Moura.

Fonte: MPPI

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