Fotos: Rebeca Lima/cidadeverde.com 

A Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) vai encerrar nesta sexta-feira (07), no município de Água Branca, o primeiro lixão, medida que faz parte do programa Zero Lixões do governo federal.

O secretário da Semarh, Daniel Oliveira, explicou que através de recursos privados, foi implantada uma central ecológica de resíduos sólidos na cidade. O local vai atender cerca de 20 municípios de toda a região do médio Parnaíba.

“Foi implantado, a partir de um investimento da iniciativa privada, uma central ecológica de resíduos sólidos na cidade de Água Branca. A partir disso, nós dialogamos com os municípios, dizendo que já tem uma alternativa para acabar com o lixão e dentro dessa temática, foi celebrado com o Ministério Público esses termos de ajustes de conduta no âmbito dos municípios. Então dentro dessa lógica, nós vamos estar encerrado historicamente o primeiro lixão do estado do Piauí em Água Branca nessa sexta-feira”, explicou o secretário.

Daniel Oliveira reforçou ainda que quase todas cidades do Piauí possuem lixões a céu aberto e que não existe nenhuma permissão legal que autorize a permissão de lixão no estado.

“O Governo do Estado, ainda no ano de 2019, celebrou com o Ministério Público do Piauí e com o TCE, um termo de cooperação técnica para implantar o programa Zero Lixões e constatamos que 99% dos municípios do Piauí tem lixões a céu aberto e isso é muito grave do ponto de vista do meio ambiente e da saúde pública da população. As discussões se aprofundaram, as multas também, tendo em vista essas irregularidades constatadas. Não existe nenhum tipo de permissão legal que autorize a permanência de lixão no Piauí hoje e em nenhum lugar do Brasil e isso impede o desenvolvimento de várias regiões, isso traz um impacto social e econômico muito grave”, ressaltou o gestor.

Ainda de acordo com o secretário, a prefeitura do município que não acabar com o lixão na sua cidade irá sofrer multas e sanções.

“Quem não acompanhar essa alternativa de encerrar lixão, vai ter as sanções da lei no âmbito do TCE, do Ministério Púbico, inclusive com ações penais e no âmbito administrativo da Semarh com multas e ações ambientais muito duras”, pontuou Daniel Oliveira.

Aterro controlado de Teresina

Sobre a situação de Teresina, o gestor disse que foi dado um prazo máximo para que a prefeitura encerre as atividades do aterro controlado da capital. Daniel Oliveira destacou que a PMT já recebeu algumas multas e que está realizando o serviço de coleta de lixo de forma irregular.

 “Nós temos um problema muito sério em Teresina com relação a temática dos resíduos sólidos, primeiro a coleta do lixo não é feita adequadamente nos domicílios, que é a principal responsabilidade da prefeitura, e segundo, o local em que está tendo esse destino também estar irregular, não há um regularidade no âmbito desse aterro controlado do município, inclusive esse ano a prefeitura de Teresina já recebeu algumas multas e nas tratativas que nós temos feito, o prazo máximo que o governo do estado está dando é para encerrar essas atividades irregulares do ponto de vista dos resíduos sólidos em Teresina até o dia 31 de dezembro desse ano”, pontou o secretário da Semarh.

 

Rebeca Lima
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