A Reforma Tributária foi aprovada em dois turnos na madrugada desta sexta (07) em votação na Câmara dos Deputados. Em entrevista ao Notícia da Manhã, o advogado tributário Carlos Yury de Morais, explicou que ainda não se sabe efetivamente como será cobrada a alíquota.

“A gente não sabe efetivamente como vai ficar a cobrança da alíquota, o secretário especial Bernard Appy, ele fala em uma alíquota de 25%, mas em alguns casos fala que ela pode chegar a 27%. Ela não vai passar de 30%, mas ele ainda não disse se vai haver cobrança acumulada de IBS com CBS”, disse o advogado.

Carlos Yury ressaltou que o texto da matéria ainda passará por modificação e poderá gerar surpresas positivas ou negativas para o contribuinte.

“A emenda aglutinativa do relator Aguinaldo Ribeiro trouxe várias questões que ainda tem que se debruçar sobre isso, por exemplo, os produtos da cesta básica vão ter alíquota zerada, vai haver uma unificação, isso vai beneficiar o setor do agronegócio, só que os estados vão poder criar uma contribuição parecida com a CBS, mas que vai ficar dentro do estado. Então eu não consigo falar se haver ou não vai haver aumento de carga tributária porque o texto ainda vai sofrer modificações, a gente pode ter algumas surpresas boas e algumas ruins”, complementou.

Foto: Cidadeverde.com 

O texto aprovado na Câmara cria o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá o ICMS estadual e o ISS municipal, e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que ficará no lugar de tributos federais, como o PIS e a Cofins.

A proposta também cria um Imposto Seletivo que compensará o fim do IPI e servirá para desestimular o uso de produtos que fazem mal à saúde e ao meio ambiente. O princípio da reforma é deslocar a cobrança do imposto da origem (onde a mercadoria é produzida) para o destino (onde é consumida).

“A ideia geral é que a alíquota seja de 25%, a regra, então se o contribuinte comprar uma manteiga por R$ 1, no caixa, vai ser R$ 1 mais 25% do imposto e essa é uma grande novidade, o imposto não vem mais embutido no preço, ele é adicionado no momento da compra. Então essa é a base, o IBS e a CBS, só que a emenda está criando também o imposto seletivo para forçar a população a não consumir determinados alimentos e álcool por exemplo”, acrescentou o advogado.

Apesar da falta dessas definições, o advogado tributário destaca que a reforma irá diminuir os custos das empresas e com isso, o preço final dos produtos devem, em tese, sofrer redução.

“A ideia dessa reforma é que tudo concentrado em um conselho, as empresas gastem muito menos tempo para poder ficar de acordo com a obrigações tributárias, isso baixa o custo operacional em tese vai levar também uma baixa do custo do preço”, finalizou Carlos Yury.

 

Rebeca Lima
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