Foto: Thiago Amaral/ Alepi 

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou na manhã desta quarta-feira (12) um projeto de lei, apresentado pelo Tribunal de Justiça (TJ-PI) para a reestruturação da justiça criminal no estado. Dentre as iniciativas previstas, está a criação de seis novas varas criminais, que será dividas entre a capital e Parnaíba, e três novas Centrais de Inquérito. 

A votação foi acompanhada pelo presidente do TJ-PI, Hilo de Almeida. 

Segundo o desembargador, o projeto de reestruturação da justiça criminal do Piauí prevê a instalação de novas varas especializadas, sendo uma deles destinada ao combate ao crime organizado e uma em Parnaíba. 

O PL também prevê a instalação de Centrais de Inquéritos e Audiências de Custódia Regionalizadas nas principais cidades do estado.

“É uma demanda para o enfrentamento da violência, apresentamos para o governador e ele enviou. Estão sendo criadas, através dessa proposta, seis unidades criminais, uma unidade de crime de roubo, em Teresina e Parnaíba e três centrais de inquérito. É uma demanda importante, pois há 30 anos que nosso sistema não passava por uma reforma”, declarou. 

Pelo projeto apresentado, as Centrais contarão com: Instituto Médico Legal (IML), para a realização o exame de corpo de delito da pessoa presa; atendimento psicossocial  prévio e posterior à audiência de custódia; Sistema de Identificação e Custódia – SIC; Núcleos de Justiça Restaurativa; Central  Integrada de Alternativas Penais – CIAP; Unidade para a  execução da medida de monitoramento eletrônico; Projeto Ressocializar Para Não Prender; Escritório Social (CNJ); Programa de Cuidado Integral do Paciente Psiquiátrico; Centro de atendimento e apoio à vítima (Atendimento  à mulher vítima de violência doméstica e à criança e adolescente).

Paula Sampaio
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