Foto: Luis Fortes/MEC

O ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou, na quinta-feira (13), que o governo não irá fechar as unidades integrantes do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares - que será encerrado nos próximos dias. Segundo ele, os alunos e funcionários passarão por um processo de transição e não serão prejudicados pela mudança.

"A descontinuidade do modelo atenderá a uma política de transição, com acompanhamento e apoio do Ministério da Educação junto a estados e municípios. Nossa prioridade é garantir os direitos dos estudantes e da comunidade escolar nesse grupo, que corresponde a 0,15% das 138 mil escolas públicas do Brasil", afirmou Santana.

O fim das escolas cívico-militares foi divulgado nesta semana após a Secretaria de Educação enviar um ofício aos secretários de todo o Brasil informando a decisão. A expectativa é que a suspensão, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e por Santana, seja publicada no Diário Oficial da União nos próximos dias.

O formato de ensino, criado em 2019 pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), estabelecia uma parceria entre o Ministério da Educação e o Ministério da Defesa, determinando que os educadores ficassem responsáveis pela área pedagógica e os militares pela gestão administrativa - disciplinando o comportamento dos alunos. O objetivo era diminuir a evasão escolar e inibir casos de violência.

De acordo com Santana, a decisão de finalizar o programa aconteceu após uma análise realizada pelo Ministério da Educação. Além da desigualdade salarial entre militares e professores das unidades, o ministro alegou que o projeto não tem "base legal" para a pasta, que é responsável pelo repasse de verba para o pagamento dos funcionários.

Mesmo com a suspensão pelo governo federal, estados como São Paulo, Bahia e Rio de Janeiro já afirmaram que irão adotar um programa próprio para continuar com as escolas cívico-militares existentes.

 

Fonte: SBT News