Foto: Arquivo Cidade Verde

O Plenário da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou por unanimidade, em primeira e segunda votações, nesta quarta-feira (12), o Projeto de Resolução 12/23, para permitir que o cargo de ouvidor-geral do Poder Legislativo, antes ocupado por um parlamentar, possa ser ocupado por cidadão que possua idoneidade moral, reputação ilibada e amplo conhecimento do funcionamento da Casa.

Tanto o ouvidor-geral quanto o ouvidor substituto são designados pela Presidência da Assembleia.

Criada em 2019, a Ouvidoria recebe, examina e encaminha as reclamações ou representações de pessoas físicas e jurídicas a respeito dos serviços legislativos ou administrativos, violação de direitos e liberdades fundamentais, ilegalidade e abuso de poder, assim como sugere medidas para sanear ilegalidades, encaminha à Mesa Diretora denúncias que necessitem de esclarecimento junto ao Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público ou outros órgãos competentes, dentre outras atribuições.

Paula Sampaio (Com informações da Alepi)
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