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TJ-PI prorroga mutirão de conciliação com a Prefeitura de Teresina até sexta (4)

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Foto: TJ/PI

O mutirão de conciliação de processos de pessoas que possuem débitos com o município de Teresina foi prorrogado até a próxima semana. A ação acontecerá das 8h às 13h, no auditório do prédio histórico do Tribunal de Justiça do Piauí, no bairro Cabral até a próxima sexta-feira (04).

Segundo a juíza da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina, Haydée Lima de Castelo Branco, o mutirão registrou uma boa procura durante a semana passada. “Esse canal direto para a solução amigável de questões fiscais promovido pelo mutirão foi benéfico para todos os contribuintes que precisavam negociar suas dívidas”, frisou a magistrada.

O procurador do município de Teresina, Mamede Rodrigues de Sousa Júnior, destacou que o município a Prefeitura de Teresina prorrogou o prazo de adesão ao Programa de Recuperação Fiscal de Teresina (RefisTHE) e mais uma semana de mutirão representará novas oportunidades dos contribuintes negociarem seus débitos junto ao município e quitarem suas dívidas: “Através de ações como essa, o município arrecada e o contribuinte fica com o nome limpo, ao ter suas dívidas sanadas. Além disso, pode representar uma economia para o cidadão, uma vez que há descontos em juros e multas e ainda a possibilidade de parcelamento”, esclareceu o procurador.

O mutirão é fruto de uma parceria entre Corregedoria Geral da Justiça, 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina e a Prefeitura de Teresina.

Quem pode participar?

Qualquer contribuinte, pessoa física ou jurídica, com débitos relativos a IPTU, ISS e outros, que tenha processo em curso na 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina, poderá fazer a negociação da dívida, bastando tão somente comparecer ao local do mutirão munido de documento pessoal.

 

Da Redação
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