Por Roberto Araújo

O governador Rafael Fonteles (PT) defendeu, nesta quarta-feira (13), que o governo federal faça a recomposição do Fundo de Participação dos Estados (FPE), a exemplo do que irá fazer no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), conforme anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O governo deverá enviar um projeto de lei ao Congresso Nacional para haver um repasse de R$ 2,3 bilhões às prefeituras em uma forma de compensar a queda dos repasses do período entre julho e setembro do FPM. 

"Por isonomia, tanto o governo federal como o Congresso Nacional deverão fazer recomposição também do FPE. É muito importante que haja essa recomposição para não haver prejuízo aos serviços públicos essenciais, como saúde, educação e segurança. Principalmente no Norte e no Nordeste, que dependem muito mais do fundo de participação", citou o governador durante solenidade de aniversário dos 40 anos da Secretaria de Justiça do Piauí, que aconteceu no Palácio de Karnak.

O Fundo de Participação dos Estados (FPE) é uma transferência federal às unidades federativas para equalizar a capacidade fiscal dos estados. O valor é oriundo de um percentual do que é arrecadado do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Desde o mês de julho, o Piauí teve uma redução dos repasses do FPE à frente da expectativa que havia. Segundo a Secretaria da Fazenda, a redução da primeira cota, em julho, foi de 32% em relação ao mesmo período de 2022. Com isso, o governo tomou medidas para conter as despesas, como reduzir em 15% o salário de servidores comissionados e restringir serviços de diárias e passagens a servidores. 

"A fonte Tesouro, que é a fonte afetada, requer de nós atitudes no sentido de reduzir o custeio, reduzir a folha. Nós cortamos na própria carne com a redução em 15% das funções comissionadas, agora o pacote de investimento continua, porque é garantido por outra fonte de recursos que já está no caixa do estado, muito seguro em relação ao equilíbrio fiscal para não comprometer o que é essencial", disse o governador.

Além da medida de compensar o FPM, o governo federal pretende antecipar a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 136/23, que trata das perdas de ICMS e está em tramitação na Câmara dos Deputados. Dessa forma, haverá uma compensação, aos estados e municípios em relação à queda da arrecadação do imposto feita em 2022, durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, que limitaram as alíquotas sobre combustíveis, gás natural, energia, telecomunicações e transporte coletivo, e impactaram na arrecadação dos entes federativos. 

Foto: CCOM