Foto: Renato Andrade / Cidadeverde.com

Por Roberto Araujo

Após seis meses de trabalho, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou a empresa Equatorial Piauí foi concluída essa semana. O relatório final da CPI sugere, dentre outras recomendações, que o Tribunal de Justiça do Piauí crie a "Vara Cível da Energia Elétrica".

De acordo com o documento, aprovado em plenário na última terça-feira (26), a que o Cidadeverde.com teve acesso, um dos encaminhamentos do relatório é pedir que o Tribunal de Justiça julgue com mais celeridade os processos que tenham a Equatorial como ré e sugere a criação da vara.

"Enviar ofício ao Tribunal de Justiça do Estado do Piauí solicitando celeridade no julgamento de todos os processos judiciais que versem ao direito do consumidor os quais possuam a Equatorial Piauí como ré e sugerindo a criação de uma Vara Cível de Energia Elétrica", diz trecho do documento.

De acordo com o presidente da Comissão, deputado Evaldo Gomes (Solidariedade), há muitos processos envolvendo a empresa. "Nós pegamos muitos processos do Procon, e depois do Procon, muitos tramitam na Justiça também porque não resolve por lá", disse. 

A comissão realizou oitivas e ouviu empresários, líderes comunitários, representantes da empresa, de agências reguladores e órgãos de fiscalização sobre a prestação do serviço de energia elétrica no Piauí.

O relatório também encaminhou algumas mudanças na legislação sobre o corte de energia, inclusive sugerindo a proibição do corte de energia em residências onde moram idosos que cuidem de outros idosos acamados ou com deficiência, e em residências em que haja pacientes que necessitem de equipamentos elétricos ou eletroeletrônicos.

Principais encaminhamentos:

- Solicitar que a Equatorial cumpra os prazos estabelecidos pela ANEEL para atendimento ao consumidor;

- Solicitar que a Equatorial proceda uma total revisão, modificação e adaptação das redes de distribuição de energia do estado em um prazo de até um ano;

- Solicitar que a empresa aprimore o atendimento aos clientes;

- Enviar ofício ao governador do Estado do Piauí para que a Agência Reguladora de Seviços do Estado do Piauí (AGRESPI) inclua dentre suas atribuições a fiscalização da qualidade da energia elétrica no Piauí;

- Solicitar que a Equatorial elabore em conjunto com os municípios um plano de poda e manutenção da copa das árvores.

O Cidadeverde.com procurou a empresa Equatorial Piauí para saber quais providências serão tomadas a partir do relatório da CPI. A empresa disse que ainda não recebeu oficialmente o relatório final da Comissão e que irá se manifestar depois disso. O espaço está aberto para quando for emitido o posicionamento.