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Por Bárbara Rodrigues

 

Tramita na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) uma lei que obriga os estabelecimentos, como restaurantes, padarias, lanchonetes, shoppings e similares, a fornecerem gratuitamente água filtrada aos seus clientes. 

A proposta é de autoria do deputado Felipe Sampaio (MDB) e abrange também pizzarias, churrascarias, bares, cafés, lanchonetes, casas de sucos, hotéis, shopping centers e similares.

Os estabelecimentos citados ficam obrigados a destacar o fornecimento gratuito de água filtrada em seus cardápios físicos e virtuais, ficando facultativo ao estabelecimento o fornecimento de água filtrada gelada. A lei ainda determina que a água utilizada para a fabricação de gelo destinado às bebidas em copo deverá ser obrigatoriamente filtrada.

“É comum ouvir que um copo d'água não deve ser negado a ninguém, poucos são os estabelecimentos que recusam ao consumidor água da torneira quando esta é solicitada, porém, existe da parte do consumidor certo constrangimento em solicitar um produto que não consta do cardápio e do qual nem mesmo se sabe se será servido a título oneroso ou gratuito. Caberá ao consumidor a escolha entre a água gratuita filtrada ou a água mineral engarrafada que fazem parte dos cardápios dos estabelecimentos discriminados neste projeto de lei. O fornecimento da água filtrada gratuita será uma alternativa não onerosa à população”, afirmou o deputado ao apresentar a sua justificativa para o projeto.

A recusa ao fornecimento de água filtrada sujeitará o infrator à multa no valor de 40 Unidades Fiscais do Estado do Piauí (UFWPI) por cada infração. A proposta agora será analisada nas comissões da Alepi e, se passar, seguirá para votação em plenário.