Foto: Nelson Jr./ASICS/TSE

Por Adriana Magalhães, com informações do TRE-PI

Foi aprovada, por unanimidade, no Tribunal Superior Eleitoral uma resolução que estabelece normas gerais para a realização de concurso público pelo órgão. O texto substitui a Resolução nº 23.391 de 2013 e prevê a reserva de 20% de vagas para pessoas negras, 10% para pessoas com deficiência (5% a mais do mínimo) e 3% para indígenas.

O presidente da Corte, ministro Alexandre de Moraes, foi o relator da matéria. Segundo ele, a ideia partiu dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) que forneceram informações sobre as respectivas necessidades ao TSE. Além disso, foram consideradas questões relatadas pela Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) do TSE e coordenadorias ligadas à unidade.

A realização do próximo concurso público para o provimento de cargos da Justiça Eleitoral (JE) está prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2023.