Por Roberto Araujo
Atualizada dia 17/10 às 14h30
Os analistas administrativos da Procuradoria Geral do Município (PGM) de Teresina fizeram um protesto na manhã desta segunda-feira (16). A categoria denuncia que está sofrendo desvio de função, ou seja, que estariam desempenhando um trabalho não correspondente ao previsto para o cargo, e pedem pagamento de gratificação para a compensação.
O Cidadeverde.com entrou em contato com a Procuradoria Geral do Município que, enviou resposta uma nota nesta terça-feira (17). Veja na íntegra no final da reportagem.
A categoria solicita que o município pague gratificações pelo desempenho do trabalho além do que é previsto. Eles pedem uma gratificação jurídica, de 100% da remuneração, e outra de 40% visando solucionar o desvio de função a que são submetidos.
De acordo com o analista administrativo Eduardo Bello, a categoria tem desempenhado funções de procuradores, com uma remuneração consideravelmente inferior. "A gente ganha 13% do que um procurador ganha, a remuneração é R$ 3.500,00. E a gente até tenta mudar de nível, o município não concede. O primeiro passo que a gente quer é as gratificações e no plano futuro, plano de cargos e salários, com a criação de lei com essas atribuições jurídicas", defendeu.
Segundo a categoria, compete aos analistas administrativos a supervisão de rotinas administrativas e elaboração de documentos, sendo que constantemente são requeridos trabalhos mais complexos, como pareceres jurídicos e petições judiciais (iniciais, defesas e recursos, dentre outros).
A previsão de pagamento de um percentual para desvio de função está previsto no Estatuto do Servidor do município, no entanto, nunca foi regulamentado pelo Poder Executivo Municipal. O grupo de analistas pretende conversar com vereadores para que o tema seja debatido na Câmara Municipal.
A categoria iniciou uma paralisação nessa segunda-feira (16) com o apoio do Sindicato dos Servidores Municipais (Sindserm) e pretende permanecer por 72 horas assim, até que haja uma resposta do município.
Nota na íntegra:
A Procuradoria-Geral do Município informa que, desde o início, esteve aberta às reivindicações dos analistas administrativos que compõem os quadros deste órgão, notadamente quanto ao
aumento remuneratório, prontamente formando uma ponte de comunicação com os órgãos municipais competentes, em especial à Secretaria Municipal de Governo e à Secretaria Municipal de Finanças, no intuito de que estas possam analisar os pleitos e adotarem as prováveis medidas necessárias neste momento.
Os pleitos em questão estão sendo acompanhados por meio de processos administrativos em curso no âmbito da Administração Municipal, os quais se encontram pendentes de retorno dos demais órgãos, ressaltando que esta Procuradoria tomou todas as providências existentes ao seu alcance para permitir o solucionamento da questão, contudo não lhe cabe deliberar definitivamente sobre o acatamento das reivindicações.
Quanto às informações de suposto desvio de função, esta Procuradoria comunica que submeterá a alegação ao respectivo Conselho Superior de Procuradores, a fim de averiguar a existência de irregularidades, bem como para, em caso de ser constatada alguma, propor eventuais adequações ou delimitações das atribuições exercidas.
Por fim, este órgão informa que sempre busca exercer suas competências no estrito cumprimento do dever legal, coibindo a prática de qualquer ato ilícito no seu âmbito de atuação.
