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O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) recomendou que a Fundação Municipal de Saúde (FMS) retome os atendimentos de urgência e emergência, de forma universalizada, nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e hospitais de urgência da rede municipal, independentemente do município de origem dos pacientes.

A recomendação foi expedida após a FMS publicar uma portaria, em outubro deste ano, determinando que os atendimentos das UPAs fossem exclusivos a pacientes residentes e domiciliados na Capital.

"Além de recomendar o atendimento universalizado, o MPPI solicitou que a FMS também informe sobre a adoção de medidas administrativas para o atendimento à recomendação em até 48 horas, bem como se houve participação da Comissão Intergestores Bipartite do Piauí (CIB-PI) e do Conselho Municipal de Saúde (CMS) na elaboração da Portaria FMS nº 364/2023, informou o MPPI através da 29ª Promotoria de Justiça de Teresina.

Em caso de descumprimento, o MP ressalta que serão adotadas medidas judiciais cabíveis.

Por meio de nota, a Fundação Municipal de Saúde informou que recebeu a notificação e vai se pronunciar, no processo, dentro do prazo legal.

Da Redação