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Câmara aprova Refis com renegociação de dívidas de IPTU, ISS e mais em Teresina

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Foto: Arquivo / Cidadeverde.com

Por Adriana Magalhães 

A Prefeitura de Teresina vai realizar uma nova edição do Programa de Recuperação Fiscal de Teresina (REFIS 2023.2). A gestão já realizou uma edição do programa no primeiro semestre desse ano e espera aumentar arrecadação até o final do ano.

Por meio do RefisTHE, poderão ser renegociadas dívidas referentes a IPTU, ISS (inclusive do Simples Nacional, desde que enviados pela Receita Federal ou PGFN para cobrança pela Prefeitura de Teresina), ITBI, taxas, multas das SAADS (antigas SDU’s), Gerência de Vigilância Sanitária e Secretaria do Meio Ambiente.

Segundo Danilo Bezerra, secretário imediato do prefeito de Teresina, Dr. Pessoa, ainda não é possível prever as receitas oriundas do programa.

"Já fizemos uma edição do REFIS esse ano e a arrecadação dessa segunda edição depende da adesão da população", disse.

A primeira edição do REFIS 2023 foi realizada no primeiro semestre, à época a intenção da Prefeitura de Teresina era arrecadar cerca de R$ 35 milhões.

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