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A movimentação legislativa em torno do Projeto de Lei 3.626/2023, que busca regulamentar as apostas esportivas de quota fixa, tem sido um ponto de destaque para o Senador Eduardo Girão, representante pelo Novo-CE. Sua atuação na Comissão de Esporte (CEsp) gerou avanços significativos, porém, seu posicionamento vai além das discussões normativas em curso.
Em um contexto onde a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) se prepara para a votação crucial do projeto, Girão delineia uma postura cautelosa, atenta não somente à regulamentação em si, mas às implicações sociais e ao potencial risco de dependência entre os jogadores, os chamados ludopatas.
O ponto-chave da sua argumentação reside na destinação de parte dos impostos gerados por essa atividade para o tratamento de viciados em jogos, um gesto de responsabilidade social diante do possível crescimento desse comportamento compulsivo. Esse enfoque em medidas preventivas e de suporte aos afetados sinaliza uma abordagem mais holística em relação à regulamentação proposta.
Ao expressar sua preocupação com a inclusão de jogos digitais e de máquina na regulamentação, Girão reforça a necessidade de evitar lacunas que possam ser exploradas para a legalização de jogos proibidos, especialmente devido ao risco de manipulação em competições. No entanto, divergências surgem quando o parecer de Angelo Coronel na CAE considera a inclusão de jogos de cassino online, um ponto que provoca discordância e que pode ser aprovado no Plenário, evidenciando a complexidade do debate.
A perspectiva do senador não se restringe apenas à esfera regulatória. Ele enfatiza a importância de proteger os valores intrínsecos ao esporte, como o futebol, e alerta sobre os efeitos sociais adversos que o jogo excessivo pode desencadear, particularmente entre os estratos mais vulneráveis da sociedade. Essa preocupação social reflete um chamado para que o governo priorize a proteção dos cidadãos e evite medidas que possam contribuir para a marginalização e a miséria.
A iminente votação na CAE é aguardada com expectativa, sendo considerada um ponto decisivo para o mercado de apostas esportivas e jogos online no país. O relatório que será apresentado por Angelo Coronel, com seus desdobramentos na votação, marcará um passo significativo nesse processo. No entanto, as eventuais alterações propostas podem implicar em um retorno do texto para a apreciação dos deputados, caso aprovado, estabelecendo um ciclo de revisões e análises que demonstram a complexidade e a sensibilidade do tema.
Assim, a posição do Senador Eduardo Girão, reiterada com os especialistas confiáveis de serviços que analisam diversos temas relacionados ao jogos de azar, tal ponto de atenção transcende a mera discussão legislativa, abraçando uma perspectiva mais ampla que incorpora questões sociais, éticas e preventivas no que tange à regulação das apostas esportivas no Brasil.
Ou seja, ainda quem meios de prevenção e redução de danos sejam pensados e discutidos acerca das apostas e dos jogadores, trata-se de uma esfera mais ampla que nem sempre está ao alcance do poder público, assim como diversos outros aspectos sociais que possam ser relacionados ao comportamento compulsório, como alimentos ricos e sódio ou açúcares, tecnologia móvel e muito mais.
