Foto: Paula Sampaio/ Cidade Verde

Por Paula Sampaio

O secretário de Finanças, Esdras Avelino, afirmou nesta terça-feira (19), que a Prefeitura de Teresina vai levar à Justiça o impasse com a Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) por mudanças no critério de rateio do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) Saúde e Educação.

Segundo o secretário, o Palácio da Cidade havia pleiteado que a Alepi aprovasse uma lei para que a nova divisão do ICMS, que beneficia municípios menores, de forma gradativa. Ele contou que um projeto chegou a ser apresentado no Legislativo Estadual, mas, foi arquivado.

Lei aprovada pelos deputados no ano passado, mudou os critérios de rateio do ICMS Saúde e Educação, que antes levava em consideração território e população, agora pontuam pelos índices de cada municípios nas respectivas áreas. 

“Uma proposta de iniciativa de Teresina, através de alguns deputados, para resolver o problema do ICMS Educação e Saúde, mas ele não foi levado adiante, ele foi arquivado. Então, é preocupante porque realmente representa uma perda de quase R$ 100 milhões por ano e esse recurso realmente vai fazer falta. Então só vai restar realmente a gente judicializar”, declarou.

Na avaliação do secretário, a situação corre com “dois pesos e duas medidas”. Ele relembrou que o mesmo pedido foi feito pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) ao Congresso Nacional e acatado.

“Todo o impacto, a alteração tributária e financeira, sempre acompanhada de uma implantação gradativa. Gradual. Se eu for enumerar aqui, procurando lembrar, eu lembro de umas 20 situações semelhantes. E se for pesquisar, a gente encontra mais umas 100. Todas elas são assim”, disse.

Em setembro, o prefeito Dr. Pessoa (Republicanos), foi à Alepi e teve uma reunião com o deputado Franzé Silva (PT), onde pediu criação de uma regra de transição para as novas regras de rateio do ICMS Saúde e Educação para que o impacto da nova distribuição não seja imediato.