Atualizada às 11h57

 A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira (1º), a Operação Monopolium, com objetivo de combater o desvio de recursos públicos federais destinados às secretarias municipais de educação das cidades de Barras, São Miguel do Tapuio e Campo Maior, todos na região Norte do Piauí.

Estão sendo cumpridos 13 mandados de busca e apreensão e sequestro de bens de alto valor em endereços vinculados aos investigados, tais como residências e empresas tanto nos municípios como em Teresina.

O secretário de educação de Barras, Ramon Vieira, informou que no município não houve busca e apreensão e que a empresa investigada pela operação ganhou o processo licitatório feito dentro da legalidade. A Prefeitura de Campo Maior também se manifestou. Confira as notas na íntegra no final da reportagem.

A investigação começou a partir dos resultados de fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), que constataram indícios de fraude e direcionamento na contratação da empresa investigada pelas Secretarias Municipais de Educação dos citados municípios.

Segundo o delegado da Polícia Federal, Vinícius Andrade, a empresa investigada dizia ser a única detentora dos direitos autorais do material didático que vendia.

"Os municípios não explicaram porque aquele material didático ofertado pela empresa investigada seria o único capaz de atender aos interesses do poder público. Não foi demonstrada a inviabilidade de competição. Durante a análise do processo administrativo que encejou a investigação, foram identificados elementos que apontam para o direcionamento da contratação dessa empresa", explicou.

Ainda segundo o delegado, aos investigados são imputados os crimes de contratação ilegal, associação criminosa e peculato.

Durante o processo investigatório, também foram identificados pagamentos de vantagens indevidas e corrupção de agentes públicos e políticos.

O objetivo da ação de hoje é interromper a prática criminosa, coletar provas para reforçar a tese investigativa e identificar outros servidores públicos ou particulares envolvidos no esquema, bem como recuperar bens e ativos adquiridos com os recursos desviados da educação.

 

 

 

 

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A ação mobilizou 45 policiais federais, com o apoio de auditores do Tribunal de Contas do Estado do Piauí/TCE, para o cumprimento dos mandados. As ordens judiciais foram expedidas pela 3ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Piauí.

Durante as buscas, foram apreendidos aparelhos eletrônicos (celulares e computadores), documentos, quantia em dinheiro, armas, munições, automóveis, visando ao futuro ressarcimento ao erário dos prejuízos causados pelos crimes investigados.

O inquérito apura crimes licitatórios, crimes contra a Administração Pública, associação criminosa e lavagem de dinheiro.

Nota de esclarecimento de Barras:

A secretaria municipal de Educação de Barras esclarece que a Operação Monopolium deflagrada hoje investiga uma empresa particular que participou de processo licitatório em algumas cidades do Piauí. No município de Barras, a empresa também passou por processo de licitação e foi contratada por cumprir todas as exigências constantes no edital. É válido ressaltar que todos os processos licitatórios são realizados dentro da licitude e transparência e podem ser acompanhados pela população no site da Prefeiura de Barras (wwww.barras.pi.gov.br) e no Diário Oficial dos Municípios.

É pertinente esclarecer que em Barras NÃO foi alvo de mandados de busca e apreensão, muito menos de sequestro de bens.
De toda forma, nos colocamos à disposição para qualquer esclarecimento.

Ramon Vieira, secretário municipal de Educação de Barras

Nota de esclarecimento de Campo Maior:

Diante da operação da Polícia Federal (PF) resultante de uma investigação feita pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) que analisa indícios de regularidades na contratação de empresas pela Secretaria Municipal de Educação, a prefeitura de Campo Maior ressalta que:

 

• A investigação apura, em sua grande maioria, documentações referentes à gestão passada.

 

• Que todos os processos licitatórios da atual gestão são auditados pelo Tribunal de Contas do Piauí (TCE), inexistindo qualquer ressalva quanto às contratações legalmente licitadas pela Secretaria de Educação de Campo Maior, desde ano de 2021.

 

• Que tais empresas investigadas, e que possuem contratos administrativos com a prefeitura de Campo Maior, assim como também com outros vários municípios do estado, atenderam todos os requisitos legais da administração pública.

 

• Que está a disposição de todos os órgãos fiscalizadores do estado, assim como da sociedade em geral, para prestar quaisquer esclarecimento.

 

Prefeitura Municipal de Campo Maior.

Da Redação