Foto: Arquivo/Cidadeverde.com 

A Secretaria Estadual da Fazenda do Piauí (Sefaz-PI) alerta aos contribuintes que termina, nesta quinta-feira (1º), o prazo para quitarem débitos relativos aos tributos estaduais (ICMS, IPVA, ITCMD e Taxa do Detran e Setrans), por meio do Programa de Recuperação de Créditos Tributários, o Refis 2023. 

De acordo com a superintendente da Receita Estadual, Graça Moreira Ramos, o Refis 2023 oferece descontos de até 95% dos débitos relativos a juros e multas para quem efetuar o pagamento à vista, tanto para os débitos inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não, incluindo os débitos negociados antes do programa.

“E a negociação dos débitos também pode ser parcelada. No caso do ICMS, o parcelamento pode ser feito da seguinte forma: em três vezes, com 90% de desconto dos juros e multas punitivas e moratórias; seis vezes, com 80% de desconto de juros e multas; doze com 70% de desconto de juros e multas; ou em até noventa parcelas, sendo que nessa última opção o contribuinte deve dispor de uma entrada mínima de 20% do valor total do crédito tributário”, esclarece Graça Moreira Ramos.

Já em relação aos débitos relativos ao IPVA e ITCMD, eles podem ser parcelados em três, seis e até doze parcelas, sendo que os descontos serão, sucessivamente, de 90%, 80% e 70%.

Atendendo a um pedido do setor empresarial e contábil, o governo já prorrogou o prazo anteriormente, que antes era dia 15 de dezembro para 28 do mesmo mês. Depois prorrogou novamente para o dia 1º de Fevereiro de 2024 com o intuito dos contribuintes terem mais oportunidade de quitarem suas dívidas com o fisco estadual.  

Saiba como negociar débitos do Refis 2023:

- Para negociar o IPVA, acesse o site: https://webas.sefaz.pi.gov.br/dar-ipva/

- Para pagar taxas do Detran, acesse o site: https://www.detran.pi.gov.br/

- E para negociar débitos do ITCMD, procure uma das Agências de Atendimento da Sefaz-PI.

 

Refis de Teresina

O prefeito Dr. Pessoa (Republicanos) publicou decreto prorrogando até o dia 29 de março deste ano o prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal de Teresina (RefisTHE), para quem deseja renegociar as dívidas com descontos de até 100% nos juros.

No decreto de nº 25.611, de 31 de janeiro, o prefeito afirmou que devido à grande demanda e constantes solicitações de prorrogação, assim como o grande número de contribuintes que estão sendo notificados, decidiu prorrogar.

O prazo deveria ter sido encerrado no dia 31 de janeiro, e agora segue até o dia 29 de março.

Os benefícios do programa para pagamentos à vista variam de 50% até 100% de desconto sobre juros, multa e atualização monetária. Tratando-se de créditos consolidados para pagamento à vista, e que tenham execução fiscal ajuizada até 31/12/2012, será concedido desconto de 80% sobre a atualização monetária.

Além disso, o contribuinte poderá quitar créditos cuja constituição esteja pendente de julgamento de reexame necessário pelo Conselho de Contribuintes, ficando extinto o referido recurso. Outro benefício concedido ao contribuinte é o pagamento parcelado em até 90 vezes, com desconto que pode chegar até 80% sobre multas e juros.

 

Da Redação