Foto: Arquivo/Cidadeverde.com

Por Bárbara Rodrigues

O prefeito Dr. Pessoa (Republicanos) publicou decreto dando ponto facultativo nos dias 12, 13 e 14 de fevereiro devidos as comemorações referentes ao Carnaval. O decreto de nº 25.667, foi publicado no Diário do Município de 7 de fevereiro.

Apesar de ser um evento tradicional no país, o período do Carnaval não é um feriado no Piauí, por isso os gestores precisam publicar decretos estabelecendo o ponto facultativo.

Fica então facultado aos servidores da Administração Pública Municipal Direta e Indireta do Poder Executivo, o registro de frequência nos dias 12 de fevereiro, 13 de fevereiro e 14 de fevereiro (Quarta-Feira de Cinzas), ressalvados os serviços essenciais e de interesse público, prestados pelo Município à população, que deverão ser realizados normalmente.

O decreto estabelece que ficam mantidos os serviços essenciais no âmbito da Fundação Municipal de Saúde (FMS) – Hospitais, Maternidades, UPA, SAMU, laboratórios centrais, CAPS, este último especificamente nos setores de internação para assistência ao paciente, que deverão funcionar normalmente.

Também ficam mantidos os serviços prestados pelos Agentes Municipais de Operação e Fiscalização de Trânsito da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (STRANS) e os serviços prestados pela Guarda Civil Municipal de Teresina.

Estado também decretou

Os servidores públicos estaduais também terão três dias consecutivos de ponto facultativo nos dias 12, 13 e 14 de fevereiro, retomando as atividades normalmente na quinta-feira (15). O governador Rafael Fonteles assinou, ainda em janeiro, o Decreto nº 22.663, que define o calendário anual de feriados e pontos facultativos no Estado.

Em 2024, serão oito datas com ponto facultativo e 11 feriados, com destaque para o novo feriado de 20 de novembro, Dia Nacional da Consciência Negra. A legislação obedece à Lei Federal e prevê o funcionamento dos serviços considerados essenciais.