Foto: Reprodução/ IERSA
Por Paula Monize
Com a proximidade das eleições municipais de 2024, pré-candidatos que ocupam cargos públicos têm de pedir o afastamento da função (desincompatibilização) para que se tornem elegíveis perante a Justiça Eleitoral. Ao Cidadeverde.com/picos o advogado eleitoral, Ricardo Araújo Lima, destacou que é preciso ter atenção aos prazos para que as candidaturas possam ser deferidas de forma legal.
"Ocupantes de cargos e funções, que vão desde funcionários públicos a militares que pretendam disputar uma vaga nas eleições de 2024, devem estar atentos ao prazo de descompatibilização, onde o pré-candidato se afasta do posto que exerce para se tornar elegível perante a Justiça Eleitoral. Esse afastamento poderá ser temporário ou definitivo a depender da função exercida, tendo em vista evitar o abuso do poder econômico e político nas eleições por causa da estrutura e dos recursos ao qual o candidato tem acesso", explicou o advogado.
Ricardo Lima destacou que o prazo legal para desincompatibilização pode variar de três a seis meses com base no primeiro turno das eleições que ocorrerá este ano no dia 06 de outubro.
Confira prazos a depender da função!
Militares em geral deverão se afastar de forma definitiva das funções que ocupam seis meses antes das eleições, portanto, no dia 6 de abril. O mesmo vale, por exemplo, para governadores e prefeitos que pretendam concorrer a cargos distintos dos atuais.
Já para servidores públicos, os prazos são diferentes, a depender da natureza da função ocupada. Servidores efetivos, comissionados e ocupantes de cargos em comissão de nomeação pelo presidente da República sujeitos à aprovação do Senado Federal devem se desincompatibilizar das funções seis meses antes das eleições.
No entanto, os servidores públicos que ocupam cargos em comissão ou que integrem órgãos da Administração Pública direta ou indireta, sejam eles estatutários ou não, precisam se afastar do cargo três meses antes do pleito, ou seja, no dia 6 de julho.
Com informações da Justiça Eleitoral
