Atualizada às 13h20

Pais denunciam que algumas escolas particulares de Teresina estariam retendo a documentação de alunos por falta de pagamento e prejudicando a matrícula dos estudantes em faculdades, por não terem a emissão de declarações e histórico escolar. O Procon (Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor) confirmou que recebeu a denúncia e destacou que a prática é proibida.

O Sindicato das Escolas Particulares de Teresina, através do presidente Leonardo Airton, afirmou que o órgão não reconhece essa prática.

“Essa denúncia provavelmente é inverídica, pois todas as escolas da rede particular de ensino seguem o disposto na legislação federal sobre o tema. Essa sempre foi nossa orientação, seguir o dispositivo legal” reitera Leonardo Airton.

O chefe de fiscalização do Procon, Arimatéa Arêa Leão, afirmou que o órgão recebeu denuncias.

“É proibido reter documentos escolares com inadimplência, e o Procon tem recebido um grande número de reclamações dessa questão de estar prejudicando os alunos quando os mesmos passam em vestibulares, no Enem e pelo atraso das mensalidades, muitas escolas retêm, forçando os pais a pagar. Então, é proibido; é vedado a todas as escolas reterem o documento escolar dos alunos”, disse o

Em entrevista ao Notícia da Manhã, o advogado especialista em direito do consumidor, Geofre Saraiva, explica como os alunos, pais ou responsáveis devem agir nesse tipo de situação.

“Eu recomendo que, primeiramente, o aluno faça uma notificação para a escola por meio de uma carta com aviso de recebimento ou fazendo um protocolo, entregue o documento e anote o recebimento da escola, para que fique comprovado que ele tentou receber. Se não conseguir receber, ele pode buscar o Procon, a Defensoria Pública ou pode buscar um advogado de confiança para ajuizar uma medida jurídica possível. É possível também pedir uma indenização por danos morais e danos materiais se ficar evidenciado algum prejuízo efetivo para esse aluno”, explicou o advogado.

Geofre Saraiva pontua ainda que as escolas podem cobrar os débitos, mas precisam fazer isso de forma legal, através dos órgãos de proteção ao crédito ou de um processo judicial.

“O grande ponto que os alunos precisam entender é que a escola não pode reter documentação por atraso de pagamento. E aqui eu não estou falando que a escola não pode cobrar algum valor de débito. Ela pode fazer isso; ela pode inscrever esse aluno ou responsável financeiro no Serasa, se tiver previsão contratual. Ela pode cobrar esse aluno em um processo judicial no juizado, por meio de uma notificação extrajudicial. Ela pode fazer isso, mas reter documentação é uma conduta ilegal e abusiva”, ressalta.

Da Redação