Por decisão da justiça, a Universidade Federal do Piauí (Ufpi) foi obrigada a pagar, provisoriamente, três salários mínimos a Francisco Eudes Gomes de Oliveira. Aluno do Colégio Agrícola de Teresina, que ficou paraplégico ao cair de uma árvore nas dependências daquela instituição.
A decisão é do juiz Federal Nazareno César Moreira Reis, que determinou à Universidade Federal do Piauí (UFPI) o pagamento mensal de três salários-mínimos, a título de pensão provisória, até o transcurso da sentença final. A Universidade Federal se pronunciou sobre o caso e disse que vai recorrer dessa decisão.Em 2005 o autor da ação ingressou como aluno interno do Colégio Agrícola de Teresina (CAT), que é mantido pela UFPI. Em novembro de 2006, ao subir numa árvore nas proximidades do colégio, sofreu uma queda que o deixou paraplégico, sem possibilidade de reabilitação.
Segundo relato do Diretor do Colégio Agrícola de Teresina, o aluno caiu de uma árvore localizada no Centro de Ciências Agrárias, aproximadamente de uma altura de sete (7) metros, em um dia de domingo e sem que estivesse cumprindo atividade escolar. Antes ele havia tentado subir em uma mangueira nas dependências do mesmo colégio quando foi impedido pela direção da escola.
Na sentença o juiz federal argumenta que o estabelecimento de ensino, sob cuja responsabilidade permanente estava o aluno, dado o regime de internato a que estava submetido, não teve a devida vigilância ao permitir que o aluno saísse do estabelecimento sem a autorização. O Regimento Interno do Colégio Agrícola de Teresina proíbe ao aluno afastar-se da escola sem a autorização.
Segundo o magistrado, mesmo que ainda não estejam claros elementos suficientes para a mensuração exata da extensão do dano, já se pode antever que resultou defeito pelo qual o aluno teve diminuída a capacidade de trabalho. Nesse sentido, a indenização devida incluirá, necessariamente, pensão correspondente à importância da depreciação que ele sofreu, conforme manda o Código Civil.
Da Redação
