Foto: Renato Andrade/ Cidadeverde.com

Por Paula Sampaio

A Prefeitura de Teresina teme atingir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), caso conceda o reajuste de 20,8%, aprovado pela Câmara de Teresina, para professores da rede municipal. O secretário de Governo Michel Saldanha (Avante) informou, nesta quinta-feira (21), que pediu o parecer de três secretárias - Finanças, Administração e Procuradoria - sobre um eventual veto à proposta. O texto será encaminhado ao Legislativo novamente no prazo de 15 dias.

Leia também: Vereadores aprovam reajuste de 20,8% para professores de Teresina e convocam secretários

A prefeitura vai buscar visualizar o texto alterado do reajuste em três aspectos: financeiro, orçamentário e constitucional. 

“Faltou aos vereadores fazerem a avaliação desse ponto de visto, é uma avaliação que precisa ser considerada, porque no país hoje não é possível fazer reajuste sem levar em conta essa lei, podendo até criar a possibilidade de impossibilitar o gestor de exercer cargo público no futuro. Então, dentro desta linha vamos fazer essa avaliação e vamos devolver para a Câmara com veto ou possível sanção, mas, antes disso temos o prazo de 15 dias e vamos usar o tempo que for necessário”, disse.

Segundo apurou o Cidadeverde.com, 1/2 de técnicos da prefeitura foram mobilizados para analisar o impacto do reajuste para os cofres do município. O direcionamento é de cautela no posicionamento que terá o prefeito Dr. Pessoa (Republicanos), mas também de mobilização de uma “força tarefa”, uma vez que pela legislação eleitoral, é vetado ao município no prazo de seis meses antes da eleição, ou seja, o início do mês de abril, a concessão de qualquer reajuste.

Mudança foi incoerente, diz secretário 

Michel Saldanha, que também é advogado, avaliou que a mudança feita pelos vereadores, é incoerente, pois não apresentou um impacto financeiro em relação ao reajuste de 20,8%. A proposta inicial do Palácio da Cidade era de 5%, linearmente, com um impacto financeiro de R$ 400 milhões.

“Acreditamos que do ponto de vista legal, existe uma incoerência, uma inconsistência que aquela casa legislativa deixou de observar. É um vício de procedimento, porque ao gerar despesas para o município, o requisito básico é que haja informação relacionada ao impacto financeiro. Nós, quando enviamos para a Câmara Municipal qualquer projeto que crie despesas para o município, nós temos que informar como será feita essa despesa, de onde irão sair os recursos, o orçamento, se está disponível”, disse.

A reportagem apurou também que, caso o reajuste seja sancionado ou um eventual veto seja derrubado pelos vereadores, há a possibilidade de que o aumento para outras categorias seja barrado, bem como haja a revogação de outros aumentos já sancionados em decretos, devido à LRF.

Em entrevista, Michel Saldanha também defendeu que o percentual de reajuste concedido aos professores ao longo dos três anos da gestão superou os 30%:

“Um aumento de 5%, que mesmo sendo inferior em relação aos anos anteriores, é maior do que foi concedido pelo governo federal. Tanto é que o piso definido estabelece um valor de salário de R$ 4.580,00, se eu não me engano. E na prefeitura de Teresina, o professor, que é aquele ainda da classe auxiliar, que fez o pedagógico, esse professor recebe R$ 5.600,00, somando o vencimento mais a gratificação de incentivo à docência”, pontuou.