O ano de 1946 representou a proibição de jogos de azar no Brasil. Na época, o então presidente brasileiro Eurico Gaspar Dutra proibiu essa prática em todo o território nacional. Entretanto, essa determinação pode estar chegando ao fim ao longo dos próximos anos.
Tramita, no Senado Federal, o Projeto de Lei 2.234/2022, de iniciativa do deputado federal Renato Vianna (MDB/SC). A ideia da proposta é simples: regulamentar a exploração dos jogos de azar em território brasileiro, revogando o Decreto-Lei 9.215 de Eurico Gaspar Dutra.
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A possibilidade de legalização dos jogos de azar fez com que diversos políticos e entusiastas do setor se manifestassem sobre o assunto. A verdade é que existem vantagens e desvantagens de legalizar cassinos no Brasil.
Independentemente de qual for a opinião, é sempre válido compreender os prós e contras para avaliar melhor uma possível legalização de uma atividade que já atravessa mais de 70 anos de proibição.
Impacto no turismo
Um dos principais argumentos de quem é favorável à legalização dos jogos de azar no Brasil é o impacto no turismo. Em reunião na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) o secretário nacional de Infraestrutura, Crédito e Investimentos do Ministério do Turismo, Carlos Henrique Sobral, destacou a importância de aquecer o setor no Brasil.
De acordo com Carlos, o número de turistas internacionais no Brasil está estagnado em aproximadamente 6 milhões. Como exemplo, Sobral citou a cidade de Las Vegas, a qual recebe muitos brasileiros anualmente.
O impacto positivo de mais visitantes internacionais nos cassinos brasileiros faria com que o setor criasse novos postos de trabalho. Estimativas do governo brasileiro indicam que haverá um aumento de aproximadamente 20% no número de vagas relacionadas ao turismo.
Com isso, a participação do turismo no Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro poderia alcançar aproximadamente 10%. Vale mencionar que, além dos jogos de cassino, bingo e o Jogo do Bicho também serão regulamentados pelo PL 2.243/2022.
Brasileiro já joga jogos de cassino
Outro argumento de quem é a favor dos cassinos serem legalizados no Brasil é que o brasileiro já pratica essa atividade, só que em sites localizados no exterior. Isso porque diversas empresas viram a oportunidade de explorar o mercado brasileiro em uma espécie de “área cinzenta”.
Afinal, as empresas que oferecem jogos de cassino online não estão localizadas no Brasil. Dessa maneira, não respondem às leis brasileiras e conseguem aceitar o cadastro de jogadores brasileiros sem enfrentarem problemas legais e nem pagar impostos.
O brasileiro não precisa passar nenhum trabalho para encontrar uma lista de top sites de jogos de cassino, fazer o seu cadastro, depositar e jogar seu jogo favorito. Existem vários brasileiros que já acessam essas plataformas e jogam bingo, pôquer, roleta, caça-níqueis, entre outros jogos.
A familiaridade que os brasileiros adquiriram com os jogos de cassino faz com que essa prática já esteja presente na vida do brasileiro. Com isso, ficará muito mais fácil entrar em cassinos de verdade e jogar conhecendo como o jogo funciona, o que tende a ser um incentivo para a popularidade dessa prática em território nacional.
Além disso, cassinos dentro do Brasil terão que pagar impostos e os jogadores terão maiores proteções legais contra os estabelecimentos, o que se traduz em mais uma vantagem de legalizar essa prática.
Saúde mental é o maior desafio
Do lado dos defensores da não legalização dos jogos de azar no Brasil estão políticos e profissionais da área da saúde que se preocupam com o bem-estar dos jogadores. Pois, para alguns especialistas desse setor, há um grande risco do brasileiro adquirir o transtorno do jogo.
Hermano Tavares, psiquiatra coordenador do Programa Ambulatorial do Jogo Patológico da Universidade de São Paulo (USP), salientou que existe uma probabilidade de que aproximadamente 2,5% da população brasileira tenha sua vida prejudicada por transtornos relacionados a apostas.
Aliado ao comentado por Tavares, deputados e senadores membros da política brasileira apresentaram objeções quanto ao risco de problemas relacionados aos jogos de cassino. Vale mencionar que, nos cassinos online, por exemplo, existem ferramentas de jogo responsável.
Essas ferramentas permitem que o jogador defina limites para o quanto deposita, tempo que fica jogando, perdas, entre outras opções. Isso evidencia que, atualmente, existem tecnologias que podem ajudar a evitar esses problemas com transtorno de jogos. Entretanto, elas precisam estar presentes em cassinos de verdade para que haja uma proteção do bem-estar do jogador.
Lavagem de dinheiro e ilegalidade
Um debate muito acalorado no Senado Federal brasileiro é a possibilidade de lavagem de dinheiro com cassinos. Atualmente, como o mercado não é regulamentado, as autoridades brasileiras não têm controle sobre o que empresas desse segmento realizam.
Para alguns especialistas e políticos brasileiros, a legalização dos jogos de azar não fará com que essa atividade não tenha mais práticas de lavagem de dinheiro. Pelo contrário, aumentará a ilegalidade relacionada a esse tipo de entretenimento.
Entretanto, para outros políticos e profissionais do segmento de cassinos, a legalização é a oportunidade de trazer uma atividade ilegal para o controle do governo. Essa prática faria com que estivesse disponível a possibilidade de acompanhar as transações dessas empresas e evitar que fossem utilizadas para práticas fora da lei, algo que não é possível atualmente.
A verdade é que a legalização dos jogos de azar tem suas vantagens e desvantagens. Cabe aos políticos brasileiros definirem a melhor decisão para os cassinos no Brasil. Enquanto isso, os jogadores podem se divertir em sites de jogos e acompanhar os próximos desdobramentos do PL 2.234/2022.
