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Sancionada lei que prevê meia passagem para estudantes em transporte intermunicipal

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Foto: Arquivo Cidadeverde.com

Por Roberto Araujo

O governador em exercício Themistocles Filho (MDB) sancionou a lei aprovada na Assembleia Legislativa do Piauí que prevê meia passagem para estudantes nos transportes intermunicipais no Piauí. A lei foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta (16).

O benefício, no entanto, não é previsto para todos os estudantes. Os critérios estabelecidos são: estudantes da rede pública estadual e da Universidade Estadual do Piauí (Uespi) que integrem um dos programas sociais do governo (seja federal, estadual ou municipal), que tenha consumo de taxa mínima residencial de água de até 10 m³ por mês, e que comprove tarifa mínia residencial de energia elétrica em até 50kw/h, e que comprove possuir renda familiar inferior a 2 (dois) salários mínimo ao mês.

A lei surgiu de um projeto de autoria do deputado estadual Evaldo Gomes (SDD), que tinha por objetivo garantir a redução do valor da passagem de estudantes que se deslocam diariamente de seus municípios para a capital, garantindo que muitos continuem estudando e possam arcar com os custos do transporte. 

“Esse projeto é de nível nacional e nasce de uma escuta popular. Aqui em Teresina temos ele, então não se justifica não atender aos estudantes que utilizam diariamente do sistema de transporte intermunicipal”, disse Evaldo Gomes à época que o projeto foi aprovado na Assembleia.

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