Por Roberto Araujo
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, ministrou uma palestra na tarde desta sexta feira (7) no auditório do antigo Tribunal de Justiça (TJ) do Piauí.
O magistrado defendeu a regulamentação da inteligência artificial apontando os riscos que o avanço da tecnologia pode trazer para a sociedade, a despeito de também trazer benefícios.
“A inteligência artificial precisa ser regulamentada para proteger os direitos fundamentais. Hoje existe o deepfake, vivemos esse momento perigoso e a inteligência artificial pode ser usada para a massificação da desinformação”, disse.
Dentre as preocupações citadas pelo ministro, estão os riscos de divulgação de informações falsas que podem ocasionar o risco da democracia. Citando os casos de 6 de janeiro nos EUA e 8 de janeiro no Brasil, onde manifestantes fizeram atos de vandalismo em tentativas de golpe, o ministro citou que é importante defender as instituições.
“O uso indiscriminado dessas tecnologias pode levar a problemas ligados à defesa da democracia, em discriminar grupos e procurar falar a voz deles. É preciso que sejam usadas para defender as próprias instituições democráticas”, proferiu na palestra.
Ele defendeu, no entanto, que as tecnologias podem trazer benefícios, como otimizações de serviços - usou o exemplo de carros automáticos, avanço na medicina e no avanço das barreiras da linguagem, como as limitações por idiomas. Ele alertou, no entanto, para os riscos de que a automação consiga obter própria consciência.
“É preciso cuidar da segurança e da governança para que tenha transparência, seja inteligível, exista controle humano; e que haja singularidade, que é o risco que se alvitra de que os computadores desenvolvam consciência de si próprios, e que tenham vontade própria, porque o dia que puderem ter consciência e vontade própria, são eles que vão dominar os humanos e não o contrário, pela capacidade que tem muito maior de processar informações”, alertou.
A palestra do ministro fez parte da programação de aniversário da Escola do Judiciário. O evento contou com a presença do presidente do TJ-PI, Hilo de Almeida, do governador Rafael Fonteles e de magistrado.
Após a palestra, aconteceu a entrega de registros de propriedade de imóveis pelo Programa Permanente de Regularização Fundiária Plena de Núcleos Urbanos Informais e Favelas, denominado “Solo Seguro – Favela”, promovido pelo CNJ em todo o país, em parceria com o Governo do Piauí. Cerca de quatro mil registros serão entregues nesta Semana de Mobilização na capital piauiense e em cidades do interior do Estado, emitidos pelo Programa Regularizar. Uma representante dos beneficiados, Natal Pereira da Rocha, subiu ao palco e recebeu seu registro.
