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A 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública proferiu sentença determinando a regularização da fila de espera por consultas e exames da especialidade ortopedia na capital após o Ministério Público ingressar com uma ação civil pública, por meio da 29ª Promotoria de Justiça de Teresina. 

O promotor de Justiça, Eny Pontes, informou que ingressou com a ação devido à ausência de solução concreta para superar a defasagem de atendimento de ortopedia e de cronograma visando a reduzir as filas de espera.

Conforme a decisão, a Fundação Municipal de Saúde de Teresina (FMS) terá até seis meses, a partir da intimação, para promover a efetiva realização de consulta para todos os pacientes atualmente cadastrados em listas de espera nessa especialidade médica nos serviços municipais, obedecendo às prioridades estabelecidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e excluídas hipóteses de urgência e emergência.

Além disso, a Justiça estabeleceu o prazo de 30 dias para que a FMS elabore cronograma viável com meios concretos para a regularização da oferta das consultas com médicos ortopedistas, sob pena de multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento.

Em nota, a Fundação Municipal de Saúde de Teresina informou apenas que "vai se pronunciar no processo dentro do prazo legal. A FMS informa ainda que as demandas estão sendo resolvidas e que realizou, inclusive, com a realização de mutirão de ortopedia".