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Um projeto do deputado estadual Henrique Pires (MDB) quer modificar a denominação geográfica da região litorânea do município de Cajueiro da Praia, transformando o que hoje é uma área do Monumento Natural Estadual das Itans, em uma área de proteção ambiental (APA). O texto tramita no parlamento desde o mês de junho. 

De acordo com o parlamentar o objetivo é flexibilizar a legislação para beneficiar empresários que terão maior segurança jurídica e também criar novas formas de proteção ambiental da região. Ambientalistas criticaram a proposta nas redes sociais.

Este é o segundo projeto que o parlamentar apresenta tratando do assunto. No início do ano outro PL foi apresentado buscando revogar a lei que criou o Monumento Natural Estadual das ltans. 
A Área de Proteção Ambiental (APA), de acordo com a legislação, é uma extensa área natural, com um certo nível de ocupação humana, que garante a proteção e conservação de atributos bióticos, abióticos, estéticos ou culturais importantes para a qualidade de vida da população. A APA preza pela conservação da natureza com o uso sustentável dos recursos naturais, onde determinadas atividades são permitidas desde que não representem uma ameaça para os recursos ambientais renováveis e processos ecológicos.

Para a criação da APA um plano de manejo seria desenvolvido, determinando formas de atuação em toda a região. Henrique Pires detalhou o projeto e destacou que o desafio será aliar a proteção ambiental com o desenvolvimento econômico.

“Nós temos apenas 66 km de litoral, é verdade que é um dos mais belos do Brasil. Da forma como estava, havia um enrijecimento muito grande para que o empreendedorismo, o incentivo ao turismo, a construção de resorts e equipamentos turísticos estava prejudicado. Por isso a gente propôs a criação dessa apa, que também preservará o sistema ecológico, o meio ambiente e também a geração de emprego e renda na região”, afirmou. 

Para o parlamentar a criação da área de preservação, junto com medidas adotadas pelo governo, traria mais segurança também para o setor imobiliário e os moradores do município. 
“Não podemos comparar o litoral do Piauí com o litoral do Ceará que tem 800km de litoral. O Ceará pode se dar ao luxo de enrijecer a atividade humana em determinados locais, mas o Piauí não. O que eu quero é o desenvolvimento, o emprego e renda em Cajueiro da Praia. O governador Rafael está trabalhando para dar garantia jurídica para quem investe naquela região, o deputado Henrique Pires é um ambientalista, por isso se pediu a revogação do formato de legislação que enrijecia demais a legislação”, concluiu. 

Foto: Ascom Alepi