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O programa estadual 'Órfãos do Feminicídio' foi criado nesta segunda-feira (26) com a sanção da lei que o estabelece. A lei, de autoria do deputado estadual Marcus Kalume, foi publicada no Diário Oficial do Estado e prevê que crianças e adolescentes que são filhos ou dependentes de mulheres assassinadas em contexto de violência doméstica ou familiar deverão ser assistidas de forma prioritária pelo Estado.

De acordo com a Lei, o projeto prevê atendimentos por meio do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no suporte à saúde mental e física. 

"É objetivo deste Programa, assegurar a proteção integral e o direito humano das crianças e dos adolescentes de viver sem violência, preservando sua saúde física e mental, seu pleno desenvolvimento e seus direitos específicos na condição de vítimas ou testemunhas de violência no âmbito de relações domésticas, familiares e sociais, resguardando-os de toda forma de negligência, discriminação, abuso e opressão", diz trecho da lei.

O programa prevê, ainda, o incentivo à realização de estudos de caso pela rede local para vítimas e famílias em contexto de violência doméstica ou familiar, a escuta especializada para as crianças e adolescentes órfãos de vítimas do feminicídio, além de orientações para as pessoas que vão oferecer lar provisório aos órfãos do feminicídio.

Feminicídio no Piauí

No Piauí, de acordo com os dados oficiais da Polícia Civil, registrou 22 casos de feminícidio em 2024. O mais recente, no entanto, ainda não conta nessa estatística: uma mulher de 35 anos, identificada como Aline Oliveira Lima, na cidade de Uruçuí. O suspeito do crime é o próprio companheiro dela, identificado como Sebastião Costa de Sousa. Ele teve a prisão convertida em preventiva neste domingo (25).

Dos 22 casos computados pela Polícia Civil no Piauí, 16 aconteceram no interior do estado e 6 em Teresina.