Por 5 a 2, os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) votaram no julgamento de hoje pela rejeição da denúncia contra o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci (PT-SP) no caso da quebra do sigilo bancário do caseiro Francenildo Costa. Como dois ministros estão em licença, só nove devem votar na sessão de hoje. Com os cinco votos pelo arquivamento, a maioria rejeitou a denúncia contra Palocci.

 

Os ministros Eros Grau, Ricardo Levandoski, Cezar Peluso e Ellen Gracie acompanharam a decisão do relator Gilmar Mendes. Já a ministra Carmem Lúcia e o ministro Carlos Ayres Brito aceitaram a denúncia completa, incluindo o deputado. Com isso, o voto do relator já foi confirmado, pois não existe chance do resultado ser revertido.

 

 

 

Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) negaram nesta quinta-feira o pedido do caseiro Francenildo dos Santos Costa para falar sobre a quebra de seu sigilo bancário durante o julgamento do inquérito contra o ex-ministro da Fazenda e atual deputado federal Antonio Palocci (PT-SP). Os ministros entenderam que o depoimento de Francenildo não tem respaldo legal.

 

O ministro Marco Aurélio Mello foi o único que defendeu a intervenção do caseiro. "Creio que numa fase de importância maior como é a fase de deliberação pelo órgão julgador do recebimento ou não da denúncia, a vítima tem em si o interesse jurídico (...) de pronunciar-se", afirmou.

 

O ministro Celso de Mello disse que não era ideal a participação do caseiro. "Nesta fase ainda mostra-se prematura a possibilidade de intervenção assistencial da vítima", disse.

 

A defesa do ex-presidente da Caixa Econômica Federal Jorge Mattoso disse que o pedido fere o processo penal. "Nós esperamos a rejeição dessa pretensão que não encontra amparo no processo penal", afirmou o advogado Alberto Zacharias Toron.

 

 

Francenildo acompanha o julgamento da denúncia no plenário do STF. Ele chegou minutos antes da sessão começar e não quis falar com imprensa. Segundo seu advogado, Wlicio Chaveiro Nascimento, Francenildo tem dificuldade para encontrar emprego.

 

"Dificuldade financeira sempre existiu. Ele está trabalhando sempre informal. As pessoas reconhecem ele e alguns evitam contratá-lo", afirmou o advogado.

 

Nascimento disse que Francenildo só vai falar após o resultado do julgamento. "Ele me pediu para protegê-lo. Ele não quer falar agora porque vai esperar a sessão acabar", disse.

 

 

 

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, lê seu parecer, neste momento, no qual opina pela procedência da denúncia contra o deputado federal Antonio Palocci, o ex-presidente da Caixa, Jorge Eduardo Levi Mattoso, e o jornalista Marcelo Netto, na Petição 3898. 

A denúncia apura a suposta prática de quebra de sigilo bancário de Francenildo dos Santos Costa fora dos procedimentos e hipóteses autorizadas em lei, bem como a divulgação de forma indevida aos meios de comunicação desses dados bancários, fato que caracterizaria infração ao disposto no artigo 10 da Lei Complementar nº 105/2001 combinado com o artigo 29 do Código Penal.

 

Em discussão: Saber se a denúncia é inepta por ausência de justa causa; saber se estão presentes os requisitos para o recebimento da denúncia.

 

 

O STF (Supremo Tribunal Federal) começou a julgar por volta das 14h30 desta quinta-feira o ex-ministro Antonio Palocci (Fazenda) no processo de violação do sigilo bancário do caseiro Francenildo Costa. A expectativa é que Palocci seja poupado pelo Supremo de responder a uma ação penal.

O relator do caso é o presidente do STF, Gilmar Mendes, que não abriu mão de apresentar o seu voto mesmo estando no comando da Corte --normalmente os presidentes repassam a um colega os processos sob sua responsabilidade. O gesto sinaliza o peso político da questão.

 

Se escapar, Palocci terá de optar entre muitos projetos políticos desenhados para ele pelo PT: candidato ao governo de São Paulo, ministro agora ou numa eventual nova gestão petista no Planalto ou até como plano B à pré-candidatura de Dilma Rousseff à Presidência.

 

O ex-ministro foi indiciado em 2006 pela Polícia Federal sob suspeita de ter encomendado a quebra do sigilo bancário do caseiro.

 

Segundo reportagem da Folha, publicada em fevereiro, Palocci alegou ao STF, em defesa preliminar no inquérito que tramita em sigilo no tribunal, que não há provas de que deu a ordem para a quebra.

 

Em sua defesa, protocolada em 2008 pelo advogado Roberto Batochio, Palocci diz que faltou à PF investigar outros possíveis focos da quebra de sigilo, como a própria PF e a Receita Federal.

 

O depoimento do caseiro à CPI dos Bingos, em 2006, expôs contradições de Palocci contidas num depoimento dado à CPI dias antes. O depoimento do caseiro ligou Palocci a um grupo de lobistas de Ribeirão Preto (SP) dos quais procurava se afastar. Dias depois, o sigilo da conta de Francenildo foi quebrado. Em seguida, os dados foram divulgados pela revista "Época".

 

A PF concluiu que a quebra era uma tentativa atabalhoada de altos funcionários do governo de desqualificar o caseiro. O dinheiro depositado na conta de Francenildo, R$ 25 mil, tinha origem de fácil comprovação: eram pagamentos feitos pelo seu pai biológico, um empresário de ônibus do Piauí, que assumiu a autoria dos depósitos, sem relação com senadores da oposição na CPI. A ação precipitou a queda do ministro.

 

Palocci, o ex-presidente da Caixa Econômica Federal Jorge Mattoso e o assessor de imprensa do ex-ministro na época, Marcelo Netto, foram indiciados pela PF. No caso de Palocci, a acusação é de violação de sigilo funcional e prevaricação (deixar de cometer ato de ofício). O inquérito foi remetido ao STF.