Hospitais e clínicas de Picos, 310 quilômetros ao sul de Teresina, assinaram compromisso com o Ministério Público do Trabalho uma série de compromissos relacionados ao meio ambiente do trabalho de profissionais de saúde. Todos os sete estabelecimentos terão até o fim da primeira quinzena de setembro para implementar o Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde, entre outras ações.

 

O Plano consiste na separação de resíduos biológicos (infectantes), químicos, radioativos, e lixo comum. Pelo Termo de Ajuste de Conduta, o lixo biológico só deverá ser lançado no meio ambiente com tratamento prévio para evitar risco de contaminação. O descumprimento pode acarretar em multa de R$ 10 mil ao mês. Além disso, o lixo comum não poderá ser acondicionado em sacos de cor branca, que será destinada a resíduos biológicos e/ou infectantes.

 

O acondicionamento e coleta de resíduos inadequado pode gerar multa de R$ 2 mil. Agulhas, seringas, lâminas, e outros itens devem ser guardados em recipiente rígido com identificação de "perfuro e cortante". Funcionários também deverão receber gratuitamente equipamentos de proteção individual, como luvas, máscaras, avental, entre outros. Para esse caso, a punição diária por descumprimento é de R$ 1 mil.

 

Os signatários dos Termos de Ajuste de Conduta colhidos pelo Procurador do Trabalho Edno Carvalho Moura, são: Hospital Geral de Picos; Hospital Memorial do Carmo; Clínica Infantil de Picos; Clínica de Urgência de Picos; Clínica Materno-Infantil Anizinha Luz; Maternidade e Casa de Saúde São José Ltda. e Casa de Saúde e Maternidade Nossa Senhora dos Remédios.